Termo de cooperação define apoio técnico da Agência RMBH na revisão do Plano Diretor de Santa Luzia
A ação é instrumento básico para a implementação das políticas urbanas municipais e garantia da expansão planejada e o equilíbrio das funções urbanas na cidade
Publicado: 02/10/2020 18:54
Foto: Divulgação ARMBH Foto: Divulgação ARMBH

A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) deu um passo importante no intuito de assessorar e prestar apoio técnico à revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Luzia.

A reunião virtual que definiu a pactuação da metodologia e do cronograma do processo de revisão ocorreu nessa quarta-feira (1/10), e contou com a presença dos servidores da Diretoria de Planejamento Metropolitano da Agência RMBH e representantes do município de Santa Luzia.

Na ocasião, o coordenador técnico da revisão dos Planos Diretores pela diretoria de Planejamento Metropolitano, Leopoldo Curi, apresentou conteúdos relacionados às competências do Grupo de Acompanhamento, instrumentos de política urbana e a metodologia e cronograma a serem utilizados na elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal.

Ao fim do concílio, o diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira, afirmou que a pactuação do cronograma e metodologia de trabalho de revisão do Plano Diretor fora concretizada e que o próximo passo a ser dado é formalização do termo de cooperação entre as partes interessadas. “O trabalho em conjunto com o município de Santa Luzia é resultado de uma gestão articulada e integrada com as demandas da RMBH. Apoiar a revisão do plano diretor de um município do porte e importância de Santa Luzia é fundamental para a implantação de políticas públicas que vão gerar benefícios para toda a Região Metropolitana”, destaca o diretor.

Durante o encontro, a equipe definiu a realização de uma capacitação virtual com o Grupo de Acompanhamento da revisão do Plano Diretor de Santa Luzia. O objetivo será informar sobre o cronograma e a metodologia pactuada e apresentar o conteúdo necessário para a revisão do Plano Diretor e sua relação com o Planejamento Metropolitano. Haverá, nos próximos dias, a inauguração do Espaço Plano Diretor do município de Santa luzia, em formato físico e digital.

“É com muita satisfação que damos início a este apoio a revisão do Plano Diretor do município de Santa Luzia, pensando no planejamento futuro do território municipal e em sua inserção regional no vetor norte da RMBH”, comenta Leopoldo.

Plano Diretor

Vale ressaltar que o Plano Diretor de Santa Luzia deverá atender os requisitos do art. 42-B da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade. Todas as etapas da elaboração da proposta de revisão também deverão se pautar pela ampla participação democrática, com a promoção de audiências públicas e debates com a população, bem como a publicidade de todos documentos e informações produzidas.

O Plano Diretor é o instrumento básico para a implementação das políticas urbanas municipais e garante a expansão planejada e o equilíbrio das funções urbanas na cidade. É fundamental que todo o município desenvolva e mantenha atualizado o seu, garantindo, assim, o desenvolvimento com qualidade de vida nas cidades.