Ubá e Visconde do Rio Branco assinam Decreto de Liberdade Econômica
Por meio do Programa Minas Livre para Crescer, os municípios implementam ações que tem o objetivo de simplificar a vida do empreendedor, reduzir burocracia e custos, e gerar emprego e renda
Publicado: 20/08/2021 12:20 | Atualizado: 23/08/2021 16:01
Foto: Cristiano Machado- Imprensa MG Foto: Cristiano Machado- Imprensa MG

Ubá e Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata, implementam diretrizes do Programa Minas Livre Para Crescer com a assinatura em cada um desses municípios do Decreto de Liberdade Econômica. Em visita, ontem (19/8) e hoje (20/8), em Ubá e Visconde do Rio Branco, respectivamente, o governador Romeu Zema acompanhou a assinatura dos decretos municipais junto com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), responsável pela criação e execução do Minas Livre para Crescer.

A iniciativa visa à diminuição da burocracia e dos custos para novos empreendimentos, propiciando a geração de mais emprego e renda para a população mineira. Ao todo, 93 municípios já aderiram ao Programa Minas Livre para Crescer, com a publicação de normas legais de implementação das diretrizes de liberdade econômica, e outras 66 estão elaborando seus documentos, o que significa um grande passo para a melhoria de negócios nos municípios, de acordo com secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

“Quando você tem Estado e municípios alinhados nesse propósito, é possível tornar o ambiente propício para quem investe, desde um artesão, um MEI (microempreendedor individual), uma pequena empresa, até os grandes empreendedores. Tudo isso prospera em geração de riqueza, emprego e renda”, enfatiza o secretário Passalio.  

Simplificação

Os decretos publicados têm como objetivo regulamentar dispositivos da lei e cooperar com o avanço da economia do estado. As medidas, que derivam da Lei Federal Nº 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, também viabilizam o resgate da confiabilidade dos empresários simplificando e desburocratizando procedimentos.

Minas Gerais é o estado pioneiro no Brasil ao estabelecer uma série de ações que potencializam o desenvolvimento econômico e também a unidade da federação com maior número de atividades dispensadas, acumulando 701. O programa Minas Livre Para Crescer também já promoveu a revogação de 361 atos, entre decretos, portarias, resoluções normativos legais, restringindo a influência governamental e eliminando formalidades ou imposições descabidas. Além disso, quando se estabelece um ambiente amigável ao empreendedorismo, a entrada de grandes empresas e fluxos de capital se tornam comuns, facilitando o trabalho de prospecção e atração de investimentos.