Conselho Deliberativo Metropolitano institui Comitê Técnico de Habitação
Durante encontro online que aconteceu, na segunda-feira (13/9), conselheiros aprovaram importantes pautas para o desenvolvimento da RMBH
Publicado: 15/09/2021 15:18
Foto: Divulgação / ARMBH Foto: Divulgação / ARMBH

Membros do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (CDDM-RMBH) estiveram reunidos, na última segunda-feira (13/9), para discutir pautas fundamentais ao desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A reunião foi presidida pelo chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), Cláudio Ferreira, reunindo os conselheiros metropolitanos e a equipe técnica da Agência RMBH.

No encontro online, foram apresentadas pautas importantes para o desenvolvimento da RMBH, como informes gerais, aprovação da ata da reunião anterior em 20/5, institucionalização do Comitê Técnico de Habitação da RMBH, apresentação do Escopo Técnico de elaboração do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PSH-RMBH) e apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH).

Em substituição ao presidente do Conselho, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, o chefe de Gabinete da Sede, Cláudio Ferreira, deu início à reunião agradecendo a presença dos conselheiros. A diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa, detalhou os informes gerais e ressaltou a relevância da diversidade de participação dos conselheiros na condução das pautas metropolitanas.

Institucionalização do CTH-RMBH

Na ocasião, os conselheiros aprovaram a institucionalização do Comitê Técnico de Habitação da Região Metropolitana de Belo Horizonte (CTH-RMBH), que terá caráter consultivo e será instância de construção de entendimentos e debates de pautas relacionadas à habitação.

O comitê será constituído por servidores da Agência RMBH e por membros do conselho que manifestarem interesse por ofício ou por manifestação formal em ata de reunião do Conselho Deliberativo. As instituições que quiserem participar do comitê com temática de habitação também poderão manifestar interesse formal a ser apreciado pelo CDDM.

O CTH-RMBH será coordenado pela Agência RMBH, que indicará o responsável pelo cargo. Qualquer alteração na representação do comitê deverá ser formalizada por ofício ao coordenador técnico.

Proposta e cronograma do PDDI-RMBH

O diretor de Planejamento Metropolitano e coordenador do projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH), Charliston Moreira, apresentou aos conselheiros o status de elaboração da proposta e o cronograma de trabalho. 

A revisão terá caráter de ajuste do trabalho realizado anteriormente, em 2011, sem representar ruptura nos conceitos apresentados e em respeito ao processo participativo instalado na época, ao recurso público despendido e aos trabalhos municipais que serviram de base e inspiração. Além disso, a revisão deverá contar com participação popular e acompanhamento do Ministério Público Estadual (MPMG).

“A atualização do PDDI fará os ajustes para que ele esteja alinhado às mudanças na legislação, principalmente ao Estatuto da Metrópole, e com a realidade atual da nossa região metropolitana. Nos últimos dez anos, ocorreram mudanças importantes que devem ser inseridas no PDDI antes da sua aprovação”, ressalta o diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira.

Apresentação do escopo técnico do PSH-RMBH

A chefe do Núcleo de Assessoramento Técnico Especial (NATE) e coordenadora do projeto de elaboração do PSH-RMBH, Gabrielle Sperandio, apresentou aos conselheiros os objetivos, etapas, produtos e cronograma de trabalho pretendidos para o Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PSH-RMBH).

Para ela, as fragilidades que comprometem o abastecimento em diversas regiões, em especial aquelas formadas por grandes populações, como a RMBH, serão enfrentadas com o subsídio de um plano que atenta para a garantia da oferta de água para o abastecimento humano e de demandas do setor produtivo, bem como a redução dos riscos associados a eventos críticos, como secas e cheias. “O PSH-RMBH posiciona-se como uma ferramenta de planejamento metropolitano que vai permitir uma gestão eficiente dos recursos hídricos na promoção da segurança hídrica e, ainda, da sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social da RMBH”, afirma Gabrielle.

Conselho Deliberativo Metropolitano

O Conselho Deliberativo e a Assembleia Metropolitana são instâncias máximas de deliberações do sistema de gestão metropolitana, instituídos pela Lei Complementar 90/2006. Compõem a Assembleia Metropolitana os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais dos municípios da RMBH, quatro representantes do Governo de Minas Gerais e um representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Já o Conselho Deliberativo é composto por representantes da administração pública estadual, da ALMG e representantes da sociedade civil organizada e dos municípios eleitos em Conferência Metropolitana.

As atas de reuniões, os representantes do CDDM-RMBH e outras informações estão disponíveis no Portal dos Conselhos, plataforma criada pela Controladoria Geral do Estado para transparência dos conselhos de políticas públicas estaduais. Para acessar as informações do Conselho Deliberativo Metropolitano, basta digitar RMBH na barra de pesquisa do link do Portal.