Minas registra adesão histórica de 190 municípios que assinaram Decreto de Liberdade Econômica
A lista envolve cidades de várias regiões do Estado que formalizaram intenções por intermédio de decretos municipais e diretrizes do programa Minas Livre Para Crescer
Publicado: 10/12/2021 17:38 | Atualizado: 10/12/2021 19:01
Assinatura de Decreto de Liberdade Econômico em Itajubá. Foto: Divulgação / Sede Assinatura de Decreto de Liberdade Econômico em Itajubá. Foto: Divulgação / Sede

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, avança nas políticas de desenvolvimento no Estado, celebrando mais uma conquista: a adesão de 190 municípios mineiros às diretrizes do programa Minas Livre Para Crescer, e por consequência, a assinatura de Decretos de Liberdade Econômica pelos prefeitos dos respectivos municípios.

A lista de 190 municípios de várias regiões do Estado que formalizaram intenções por intermédio de decretos municipais, estabelecendo uma série de ações que visam a potencializar o desenvolvimento econômico local, representa um importante progresso para o Governo de Minas que traçou, em janeiro deste ano, a meta de alcançar, até junho de 2022, a adesão de 150 municípios ao programa Minas Livre Para Crescer.

Expectativas superadas

A anuência das prefeituras em 2021 superou as expectativas da atual gestão, que já planeja nova estratégia para apoiar outras prefeituras na adesão ao Minas Livre Para Crescer, com intenção de contabilizar para 2022 um total de 250 municípios.

Somente nesta semana, o governador Romeu Zema esteve no Leste de Minas, onde acompanhou a assinatura de Decretos de Liberdade Econômica em 21 cidades que integram a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce. Aliado a isso, o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido, cumpriu extensa agenda no Sul do Estado, região também contemplada pela adesão de vários municípios ao programa Minas Livre Para Crescer. De 6 a 9 de dezembro, o subsecretário acompanhou a assinatura de decretos de liberdade econômica em Três Pontas, Pouso Alegre, Munhoz, Itapeva, Cambuí, Itajubá e Extrema.

Minas é Estado empreendedor

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, o total de 190 municípios no rol do programa é emblemático para a posição de Minas Gerais como o Estado mais fácil de se empreender no Brasil, sendo também a unidade da federação com maior número de municípios a regulamentarem integralmente a lei de liberdade econômica. “A melhoria do ambiente de negócios no estado, esforço da atual gestão, tem levado muitas prefeituras a buscarem atração de mais investimentos para os próprios municípios que aderiram ao Minas Livre Para Crescer. O programa é realizado com base na liberdade econômica com responsabilidade e com segurança jurídica. Nessa toada, alcançamos números auditáveis e que por si só falam de desenvolvimento”, enfatiza o secretário.

Ambiente de negócios

O município que assinou o decreto realizou uma revisão e simplificação dos atos normativos vigentes, fomentando também a elaboração de legislações que garantam a livre iniciativa. As medidas também viabilizam o resgate da confiabilidade dos empresários, simplificando e desburocratizando procedimentos.

“Tínhamos uma meta, estabelecida em janeiro de 2021, que até junho de 2022, seriam 150 municípios. Já ultrapassamos substancialmente essa meta. Agora, vamos focar em trabalhar pelo menos 250 municípios até a metade do próximo ano. Esse é o objetivo das políticas dessa gestão de levar a melhoria do ambiente de negócios aos municípios para que possamos completar um ciclo virtuoso com apostas na iniciativa privada para gerar emprego e renda aos mineiros”, afirmou o subsecretário Douglas Cabido.

Incremento à economia local

O objetivo dos decretos municipais é regulamentar dispositivos da Lei Federal Nº 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, e do Decreto Estadual nº 47.776, de 4 de dezembro de 2019, que institui o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer, e cooperar com o avanço da economia do estado. O programa Minas Livre Para Crescer tem foco na desburocratização de processos e incremento à economia local, o que tem contribuído também para a descoberta de novas vocações econômicas nos municípios, impulsionando negócios que complementam a cadeia produtiva local.