Sete mil famílias serão beneficiadas pelo Minas Reurb no Vale do Aço
Termo de cooperação técnica com 13 municípios para regularização fundiária promove o resgate da dignidade para mais de 30 mil habitantes
Publicado: 27/12/2021 17:46
Foto: Divulgação / ARMVA Foto: Divulgação / ARMVA

A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) celebra termo de cooperação técnica com 13 municípios da região e do colar metropolitano para a realização de regularização fundiária de, aproximadamente, 7 mil lotes por meio do Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial. Deverão ser beneficiados direta e indiretamente mais de 30 mil habitantes do Vale do Aço com a execução do programa nos municípios de Antônio Dias, Braúnas, Córrego Novo, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Mesquita, Naque, Periquito, Pingo-D'água, Santana do Paraíso e Timóteo. A cerimônia de assinatura dos termos foi realizada na sede da ARMVA, em Ipatinga, na terça-feira (21/12).

Os investimentos por parte do Governo de Minas Gerais para a realização da regularização fundiária nos municípios supracitados foram estimados em R$2 milhões. Os municípios de Braúnas, Mesquita e Periquito já foram contemplados com as contratações, que tiveram ordem de serviço assinada no dia 8 deste mês. As demais contratações, direcionadas para os municípios de Santana do Paraíso e Ipatinga, foram realizadas a partir do pregão marcado para a quinta-feira (23/12).

Convênio com a Sede

Os municípios de Córrego Novo e Pingo-D’água serão beneficiados por meio de convênio junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE). Já os municípios de Antônio Dias, Iapu, Ipaba e Timóteo recebem o Minas Reurb a partir da execução direta da equipe da ARMVA, em parceria com as respectivas prefeituras.

Durante a cerimônia, também foi assinada a planta de parcelamento do solo do processo de Reurb-S do Pasto Grande, em Antônio Dias. Essa é a fase final para a elaboração do título de propriedade. O documento será encaminhado para o cartório.

Benefícios do Minas Reurb

O Minas Reurb tem como objetivo a regularização fundiária urbana, normalizando assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir a  função social da propriedade urbana. O diretor-geral da ARMVA, João Luiz Teixeira Andrade, destaca os benefícios gerados pela regularização fundiária aos cidadãos.

“O direito de moradia é previsto pela Constituição Federal. O Reurb garante a propriedade de fato e não mera posse. Uma vez contemplados com o título de propriedade, os proprietários podem reinvestir no imóvel, o lote ganha valorização no mercado imobiliário e isso gera fomento à economia local, além de oportunidade de novos investimentos no município. A regularização fundiária possibilita ainda ao poder público municipal a captação de recursos de programas dos governos estadual e federal”, destaca João Luiz.

Demanda antiga

Para a deputada estadual Rosângela Reis, o programa Minas Reurb é de extrema relevância para o Vale do Aço. “São mais de 7 mil famílias a serem beneficiadas e um valor de investimento de quase R$ 2 milhões a serem aplicados na região por meio deste programa do Governo de Minas Gerais, o Minas Reurb. A regularização fundiária é uma demanda antiga que temos na região e acaba gerando outros problemas, muitas famílias precisam de ligação de energia elétrica e não conseguem por não ter o título de propriedade. Então, estamos dando passos e aguardamos que mais famílias também sejam contempladas”, destaca a deputada.

O prefeito de Santana do Paraíso e presidente da Assembleia Metropolitana, Bruno Morato, pontua que, por meio do Minas Reurb, Governo de Minas e prefeituras puderam regularizar e entregar o título de propriedade para o cidadão. “A gente de fato se sente muito satisfeito com essa demanda dos prefeitos do Vale do Aço sendo contemplada pelo Governo de Minas Gerais, por meio da ARMVA. Quando a gente fala de regularização estamos falando da realização de um sonho. A habitação é um dos maiores sonhos dos brasileiros. Muitas vezes se leva anos para a aquisição do imóvel, mas aí vem a insegurança jurídica e com ela os boatos de desapropriação”, acrescentou.

Áreas beneficiadas pela nova etapa

Os municípios, em acordo prévio com a ARMVA, definiram as áreas a serem regularizadas via Minas Reurb. Todas as áreas escolhidas, dadas as características socioeconômicas, serão regularizadas na modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Social, a Reurb-S. Ou seja, os cidadãos beneficiados não terão nenhum custo para a obtenção da escritura do imóvel.

 

MUNICÍPIO

INSTRUMENTO DE PARCERIA

LOCAL

Nº DE LOTES PROXIMADOS

POPULAÇÃO APROX.

Periquito

Contratação ARMVA

Sede do Município

                                            1.000

                                5.000

Mesquita

Contratação ARMVA

Distrito Barra Grande

116

                                   580

Iapu

ARMVA/Município

Bairro Caixa d´Água

781

                                3.905

Bairro Padre Weber

424

                                2.120

Santana do Paraíso

Contratação ARMVA

Ipaba do Paraíso

505

                                2.525

Contratação ARMVA

Bairro Industrial

151

                                   755

Ipatinga

Contratação ARMVA

Boston

500

                                2.500

Contratação ARMVA

Turim

285

                                1.425

Contratação ARMVA

Pusco

312

                                1.560

Ipaba

ARMVA/Município

São José

373

                                1.865

Centro Leste

532

                                2.660

Timóteo

ARMVA/Município

Bandeirantes

180

                                   900

Antônio Dias

ARMVA/Município

Pasto Grande

123

                                   615

Jaguaraçu

ARMVA/Município

a definir

 

                                       -  

Braúnas

Contratação ARMVA

Centro

200

                                1.000

Pingo D'água

Convênio SEDE

Floresta, Perobas, Angico e Sacramento

1.000

                                5.000

Córrego Novo

Convênio SEDE

Sede do Município