Municípios da RMBH avançam nas políticas de regularização fundiária com a celebração de convênios no âmbito do Programa Minas Reurb
A Sede e a Agência RMBH formalizam convênios com repasse de recursos, beneficiando os municípios de Santa Luzia, Lagoa Santa e Esmeraldas
Publicado: 12/01/2022 11:59 | Atualizado: 12/01/2022 12:17
Foto: Divulgação/ARMBH Foto: Divulgação/ARMBH

Em articulação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), a Agência RMBH apresenta como resultado de 2021 a formalização de convênios com repasse de recursos que somam aproximadamente 5,5 milhões para realização de Regularização Fundiária Urbana e titulação de 11 mil famílias, nos municípios de Santa Luzia, Lagoa Santa e Esmeraldas.

No âmbito do programa Minas Reurb, a pauta da Regularização Fundiária Urbana tem sido priorizada como política pública habitacional de desenvolvimento das cidades mineiras. Nesse sentido, o Governo de Minas viabilizou apoio técnico, por meio das equipes da Sede e da Agência RMBH, bem como dos recursos financeiros no investimento das iniciativas empreendidas pelas gestões municipais.

A diretora-geral, Mila Corrêa da Costa, e a Chefe do Núcleo para Assessoramento Técnico Especial (Nate), Gabrielle Sperandio Malta, com o apoio da equipe da Superintendência de Regularização Fundiária e de Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), conduziram as tratativas e os levantamentos que viabilizaram o repasse de recursos.

Política pública habitacional

De acordo com Gabrielle, “poder contribuir com os municípios que têm avançado em uma temática cujo marco normativo recente ainda exige maturação de entendimentos e desafios de implementação, posiciona-se como incentivo de implementação de uma política pública habitacional que direciona os municípios no desenvolvimento de múltiplas demandas, sejam elas socioeconômicas, jurídicas, urbanísticas e outras”

Governo irá entregar de mais de 30 mil títulos

O Governo de Minas, por meio da Superintendência de Regularização Fundiária e Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), avança na implementação de políticas de regularização fundiária urbana no estado, efetivando, somente em 2021, a celebração de 11 convênios junto a prefeituras de municípios de várias regiões de Minas Gerais. Paralelamente com a celebração de convênios, foi feita a contratação de empresa especializada em regularização fundiária visando ampliar as formas de atuação da Sede e da superintendência. Dessa forma, o Governo de Minas irá viabilizar a entrega de mais de 30 mil títulos, garantindo o direito social à moradia e à propriedade para mais de 120 mil mineiros. Isso não somente reitera a relevância do Minas Reurb no estado, como consolida a robustez do programa considerado um dos mais importantes do Brasil.

Repasses do Governo de Minas

Os convênios, que estão sendo celebrados, têm prazo para execução de 12 a 18 meses e repasse de recursos na ordem de R$ 10,7 milhões por parte do Governo de Minas e outros R$ 5,7 milhões como contrapartida das prefeituras. As entregas efetivas dos documentos de propriedades serão realizadas ao longo de 2022.

Atuação do Minas Reurb

O Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial - visa à regularização fundiária urbana até a efetiva entrega dos títulos de propriedades aos respectivos beneficiários. Já a regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.