Santa Luzia realiza segunda audiência pública de revisão do plano diretor
Na oportunidade, houve debate sobre a estruturação territorial da cidade que servirá de base para a elaboração da minuta do projeto de lei
Publicado: 12/05/2022 13:36 | Atualizado: 12/05/2022 14:18
Foto: ARMBH/Divulgação Foto: ARMBH/Divulgação

A Prefeitura de Santa Luzia, em parceria com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), avançou com a conclusão de mais uma etapa na revisão de seu plano diretor.

Na segunda-feira (9/5), foi realizada a segunda audiência pública para revisão do plano. O encontro ocorreu nas dependências do Sesc Santa Luzia e contou com expressiva participação popular. Na ocasião, a equipe técnica da Agência RMBH apresentou o resultado diagnóstico territorial desenvolvido pelo município, por meio das contribuições do grupo de acompanhamento.

Os participantes aproveitaram a oportunidade para debaterem seus pontos de vista sobre a estruturação territorial de Santa Luzia que, posteriormente, servirá de base para a elaboração da minuta do projeto de lei.

“Estamos chegando em um momento importante da revisão do plano diretor, com o diagnóstico territorial elaborado, o município está colocando os resultados para serem discutidos em audiência pública e com isso a fase de proposição para a estruturação territorial e a minuta de lei se inicia, com a incorporação do conteúdo dos debates públicos e das percepções dos munícipes sobre os estudos que foram realizados”, destacou o arquiteto e urbanista da Agência RMBH, Leopoldo Curi.

O plano diretor municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana com foco nas funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Esse instrumento é aprovado por lei municipal e toma por base os interesses coletivos da população, tais como a preservação da natureza, da memória, entre outros.

O vídeo para conferir a íntegra da audiência pública em Santa Luzia está disponível, clicando aqui.

Revisão dos planos diretores

Santa Luzia é um dos nove municípios metropolitanos que a Agência RMBH atualmente presta assessoramento e apoio à revisão dos planos diretores. Além de Santa Luzia, o projeto atende a Itaguara, Raposos, Florestal, Taquaraçu de Minas, Esmeraldas, Mário Campos, Capim Branco e Rio Manso, por meio do envolvimento de profissionais desses municípios ligados às temáticas de planejamento urbano para trabalhar em parceria com os técnicos da Agência.

Os novos planos diretores deverão atender os requisitos do art. 42-B da lei federal 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade. Todas as etapas da elaboração da proposta de revisão também deverão se pautar pela ampla participação democrática, com a promoção de audiências públicas e debates com a população, bem como a publicidade de todos os documentos e informações produzidas.