Governador Pimentel decreta extinção do Hidroex
Responsabilidades do Centro de Capacitação em Águas são transferidas para Uemg
Publicado: 20/09/2016 11:53 | Atualizado: 23/09/2016 11:18

Publicada, nesta terça-feira (20), a Lei 22.291, que extingue a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex), criada em 2009. Instalada em Frutal, no Território Triângulo Sul, a Cidade das Águas, foi alvo de investigação da Controladoria-Geral do Estado, devido ao alto custo de instalação, com obras inacabadas e espaço ocioso.

Avaliadas em R$ 200 milhões, as obras do Complexo Hidroex estavam paralisadas desde setembro de 2014. A atual gestão efetuou, em 2015, o pagamento de aproximadamente R$ 17 milhões, referentes a obras realizadas e não pagas pela gestão anterior.

De acordo com a determinação do governador, a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) assume as responsabilidades e obrigações do Hidroex quanto aos programas, projetos, contratos e convênios celebrados. Também ficam transferidos para a Universidade os arquivos e a execução dos contratos, convênios, acordos e outras modalidades de ajustes celebrados pela instituição. O mesmo acontecerá com os bens imóveis, que serão revertidos ao patrimônio do Estado, cabendo à Secretaria de Fazenda (SEF) proceder a sua destinação.

Pensando na segurança dos bens da Cidade das Águas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) transferiu os equipamentos, temporariamente, no dia 30 de agosto de 2016, para um galpão localizado no município de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo foi evitar mais danos ao erário público, derivado de desgaste pela deterioração do tempo ou furtos. O material, enviado por uma empresa de transporte licitada, está guardado em condomínio fechado e monitorado 24 horas por dia. Tudo foi devidamente patrimoniado pelo Governo de Minas Gerais e, depois, inventariado pela empresa de logística.

A Lei de extinção do Hidroex entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação. A iniciativa faz parte da reforma administrativa proposta pelo governador Fernando Pimentel. O projeto prevê a reestruturação, incluindo o desmembramento, transformação e a extinção de secretarias e outros órgãos públicos.