Minas Livre Para Crescer

Divulgação/Sede MG

Instituído pelo Decreto nº 47.776, de 4 de dezembro de 2019, o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender do Brasil, com mais competividade e atrativos para se investir, propiciando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.

O Minas Livre para Crescer conta com o apoio de empreendedores e futuros empreendedores, e entidades parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação, de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa.

Outra frente de atuação do Programa é no auxílio aos municípios, para que os mesmos possam recepcionar a Legislação Federal e Estadual com o foco na Liberdade Econômica.

Além das revisões de processos e normas que já estão sendo feitas internamente pelos órgãos públicos voltadas para a desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios, a partir do lançamento do Minas Livre para Crescer, por meio da Ouvidoria Geral do Estado – OGE, o empreendedor ganha mais um canal de comunicação direto com o Governo do Estado, que é a Matriz de Procedimentos através da Plataforma Simplifique. Com o preenchimento e envio da Matriz de Procedimentos, será possível a identificação das normas e procedimentos a serem alterados pelo Poder Executivo Estadual.

A partir do recebimento da Matriz de Procedimentos de procedimentos preenchida, o Governo do Estado tem um ciclo de até 90 dias para responder a demanda

Arquivos

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Atividades de Baixo Risco Dispensadas de Alvará 655473 kb pdf 23/09/2020

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Decreto nº 48036 de 10 de setembro de 2020 66279 kb pdf 23/09/2020

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Guia de Liberdade Econômica 6759582 kb pdf 16/09/2020

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Matriz de Procedimentos 267468 kb docx 04/03/2020