A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), representada pela diretora-geral, Mila Corrêa da Costa, participou do segundo dia do evento Construa Minas – iniciativa do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e que será realizado até 21 de outubro, em formato híbrido.
“A Agência tem poder de polícia, por exemplo, sobre o uso do solo. Nosso papel, para além de fiscalizar, é fornecer um olhar complementar, respeitando o município e sem sufocar o setor produtivo”, definiu. Por outro lado, é fundamental fortalecer a identidade da Grande BH. “A Agência Metropolitana do ABC Paulista, por exemplo, se uniu no entorno da causa operária. Falta à nossa, uma marca, uma identidade, para aglutinar os municípios. Falta aquele sentimento de pertencimento, para o município e setor produtivo crescerem se desenvolverem”, concluiu.
A palestra foi realizada no Congresso de Loteamentos do Sinduscon-MG nesta terça-feira (18/10), e foi aberta pelo presidente da entidade, Renato Michel, e pelo vice-presidente da Área de Loteamentos, Flávio Guerra.
O Plano Diretor
Mila lembrou que o Conselho Metropolitano é a entidade mais importante do arranjo, a quem a Agência está vinculada. E citou dois instrumentos necessários à gestão metropolitana: o Fundo Metropolitano e o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDDI-RMBH. “O PDDI é o único instrumento previsto na legislação brasileira que obriga o município a obedecer ao que for determinado, mas está suspenso”, explicou.
Doze políticas públicas compõem o Plano Diretor Metropolitano, entre as quais estão o transporte intermunicipal, saneamento, uso do solo. “Por exemplo, no caso do transporte, na década de 1970 era integrado, funcionava. Após 1988, os municípios o assumiram o transporte local, o Estado o interestadual, e a integração entre as cidades da RMBH se perdeu”.
Objetivos
Como funções da Agência RMBH, a diretora-geral citou o planejamento a curto, médio e longo prazo e o sistematizar das informações.” Dessa forma é possível ao comprador/empreendedor checar se o lote ou imóvel estão OK para compra; saber sobre loteamentos e a questão de uso do solo para poder investir”.
Outro ponto é a Pesquisa Origem-Destino. “Com essa ferramenta dá para saber como as pessoas se movem na RMBH. Assim como se dá o deslocamento das cargas (de onde veio, se por avião, rodovia, por onde passou). Essa pesquisa vai ser importante pro Aeroporto de Confins se tornar um hub, inclusive com ligação de um modal ferroviário”.
A Região Metropolitana de Belo Horizonte tornou-se um modelo para as mais de 80 RM’s de todo o país. Atualmente, a Agência RMBH preside o Fórum Nacional das Entidades Metropolitanas (FNEM) – associação civil sem fins lucrativos, instituída em 1995, e que objetiva promover a valorização do planejamento e gestão do espaço metropolitano, bem como a participação efetiva de organismos metropolitanos na formulação e implementação das políticas de desenvolvimento urbano e regional. Segundo Mila, o destaque da Grande BH no cenário nacional se deve aos 50 anos de planejamento.
Divulgação/ARMBH
