Nos dias 19 e 20 de outubro, a equipe técnica da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - participou do 1º Fórum da Cidade de Santa Luzia, realizado pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O evento teve como objetivo analisar a configuração estrutural e organizacional do município para a aplicação de políticas públicas.
A abertura do evento contou com palestras da subsecretária-adjunta de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Kathleen Garcia, da diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa, e do diretor da Fundação de Arte de Ouro Preto, Jefferson da Fonseca, que apresentaram palestras sobre Desenvolvimento Econômico e Patrimônio Cultural, tendo sempre como tema central o desenvolvimento urbano.
Na quinta-feira (20/10), o Fórum contou com a palestra “Planejamento Urbano e Regularização Fundiária”. Para debater sobre o tema, o coordenador de Habitação e Reurb do município, Fabrício Balieiro contou com a presença do oficial substituto do Registro de Imóveis de Inhapim, Luciano Chagas, e da chefe do Núcleo de Assessoramento Técnico Especial (NATE) da Agência RMBH, Gabrielle Sperandio.
Para encerrar o evento, foi tratada a revisão do Plano Diretor do Município, pelo secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Leandro Luiz Santos, o presidente da OAB em Santa Luzia, Wellington Rangel, e o assessor em Planejamento Urbano e Regional da Agência RMBH, Leopoldo Curi.
A cada palestra, o público fazia perguntas e interagia com a mesa. “Esse é um debate importante, que coloca em foco pautas tão essenciais”, disse a chefe do NATE, Gabrielle Sperandio.
Presente no Fórum, o prefeito Pastor Sérgio reforçou a importância de garantir que a cidade de Santa Luzia tenha um crescimento organizado, sustentável e responsável.
Apoio Técnico
A Agência RMBH trabalha diariamente no assessoramento e articulação com os municípios e órgãos governamentais para a viabilização de instrumentos de desenvolvimento integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Em Santa Luzia, a Agência Metropolitana apoia tecnicamente o município no âmbito da Regularização Fundiária com a realização de capacitações e auxílio na viabilização de repasse de recursos para execução do instrumento. A regularização fundiária combate um problema histórico no Brasil ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre a propriedade das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país.
Além disso, o município recebe apoio da autarquia na revisão de seu Plano Diretor Municipal, que se encontra na fase de Estruturação Territorial Preliminar e elaboração de relatório descritivo. Está prevista uma próxima audiência pública para o mês de novembro, que abordará as discussões finais. Em seguida, a minuta de Lei segue para aprovação na Câmara Municipal.
Divulgação/Agência RMBH
