O governador Romeu Zema, juntamente com o secretário de Estado de Desenvolvimento de Econômico de Minas, Fernando Passalio, e demais autoridades entregaram, nesta quinta-feira, (16/2), 842 títulos de regularização fundiária urbana em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Romeu Zema fez a entrega simbólica de títulos para oito pessoas no bairro Santa Matilde, os primeiros da cidade a serem concedidas, como parte do convênio firmado entre o governo estadual e a prefeitura de Santa Luzia para a regularização de 8 mil imóveis, nos bairros Santa Matilde, Palmital e Vila Nova Conquista. O governo estadual e a prefeitura farão um aporte de R$ 4 milhões cada.
A entrega faz parte do Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial (Minas Reurb), que prevê a autenticação de 29.458 propriedades irregulares até 2026. Foram entregues 3.256 títulos de regularização fundiária urbana de 2019 e 2022 no estado. Além de garantir a propriedade do imóvel, o documento propicia dignidade e independência das famílias e melhorias no desenvolvimento urbano.
Durante a solenidade, o secretário Fernando Passalio reiterou como essa entrega é fundamental para, dentre outros aspectos, trazer mais dignidade aos cidadãos mineiros. Passalio reafirmou o compromisso do Governo de Minas com a regularização fundiária e que essa é apenas uma parcela que ainda está por vir em Minas Gerais.
Sobre o Minas Reurb
O Minas Reurb é uma política criada para aprimorar e agilizar a atuação do Estado de Minas Gerais nas regularizações fundiárias de núcleos urbanos informais, possibilitando maior interação com os municípios e a conclusão dos processos para o fornecimento do título de propriedade dos assentamentos irregulares, garantindo assim o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, como a utilização do imóvel como garantia para ter acesso a recursos, por exemplo.
O objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento econômico e social nas diversas regiões do estado, promovendo a dignidade e a independência dessas famílias, e fomentando a economia dos municípios que participarem da política, bem como um melhor ordenamento urbanístico nessas cidades.
O Programa prevê a autenticação de 44.369 títulos de propriedades irregulares em Minas até 2026. De 2019 a 2022, foram entregues 3.256 títulos de regularização fundiária urbana. E ao todo, o Minas Reurb está contemplando, até o momento, 51 municípios (35 pela Sede e 16 pela ARMVA).
Divulgação Sede
