A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede), abriu, nesta quarta-feira (22), uma consulta pública sobre a resolução que regulamentará a distribuição de biogás e biometano por redes estruturantes e/ou redes de gás canalizado em Minas Gerais, como forma de garantir a expansão da participação da sociedade na formulação de políticas públicas do estado.
A abertura da Consulta Pública foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais na última terça-feira, (21/03). Teve início às 0h do dia 22/03/2023 (quarta-feira), e terminará às 23h59 do dia 22 de abril de 2023 (sábado), portanto, ficará aberta por 30 dias corridos.
Distribuição de gás natural em Minas Gerais
A regulação da distribuição de gás natural no estado é uma atribuição legal da Sede. E, tendo essa premissa como base, a Secretaria criou um Grupo de Trabalho em parceria com secretarias de Estado de Fazenda, Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Contou também com a participação da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Invest Minas), Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Instituto Mineiro de Agropecuária (Ima) e Instituto 17. A ação colaborativa foi fundamental para elaboração de estudos relacionados ao tema, que impactam diretamente nas políticas públicas estaduais.
Durante os estudos, foram realizadas a estruturação de uma minuta de resolução cujo objetivo é trazer o regramento para que o biogás e o biometano possam ser distribuídos em Minas Gerais por meio do mercado cativo, cuja concessão pertence à Gasmig, e também no mercado livre já instituído no estado desde 2014.
De acordo com Pedro Sena, superintendente de Política Minerária, Energética e Logística da Sede, a abertura da consulta evidencia o engajamento da Secretaria em proporcionar a melhor maneira de criar políticas efetivas para a distribuição de gás natural, seguindo a premissa de transparência e democratização durante elaboração das regulamentações energéticas em Minas.
Compromisso com a energia limpa
O Governo de Minas tem concentrado esforços em iniciativas que impulsionem a produção de energia limpa, bem como a promoção de novas cadeias produtivas que versem nesta linha. É o caso da “Rota da Descarbonização”, na qual a Secretaria, em consonância à Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Invest Minas), desenvolveu grupos de estudos relacionados ao tema a fim de ampliar o desenvolvimento da produção do biogás e do biometano em Minas Gerais.
Esta é somente uma das ações que pactuam com os acordos do Race to Zero, campanha global com o objetivo de alcançar emissões líquidas zero dos gases que causam o efeito estufa até 2050. À época, Minas Gerais foi o primeiro Estado da América Latina e do Caribe a se comprometer com a meta que prevê a intensificação de ações de descarbonização, a atração de investimentos para negócios sustentáveis e a criação de empregos verdes.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, reitera que a Sede tem uma atuação pungente por meio de seus programas, iniciativas e projetos que visam alavancar, cada dia mais, o estado no cenário da energia limpa e renovável. Passalio reforça ainda que essa atuação do Governo de Minas também passa por atrair mais investimentos para a área, ampliando a geração de negócios e a criação de mais emprego e renda para os mineiros.
O que é uma consulta pública
Segundo a definição disponível no site do governo federal este é o procedimento que visa promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação.
Dessa forma, representa um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto - neste caso, sobre a política estadual do biogás e biometano. Assim, incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
Para responder a Consulta Pública sobre a Regulamentação do Biogás e Biometano em Minas Gerais, clique aqui.
Divulgação Sede
