O Minas Livre para Inovar é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede MG), que tem como objetivo promover o aprimoramento do ambiente técnico e jurídico da inovação no estado, de forma a facilitar e gerar maior segurança para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação.

A primeira ação do programa é abertura de uma consulta pública para a atualização do Marco Legal Mineiro de Inovação, com ênfase na revisão da Lei 17.348/2008, de maneira a possibilitar a adequação de conceitos e otimização de procedimentos legais. A partir desta página, convidamos aos atores do ecossistema mineiro de inovação para apontar problemas e sugerir melhorias nos instrumentos legais e, desta forma, contribuir diretamente para este processo.

Atualmente, o arcabouço legal que trata sobre o Marco Legal Mineiro de inovação é constituído de quatro instrumentos principais. Embora a proposta da SEDE se concentre na atualização da Lei 17.348/2008, poderão ser enviadas sugestões referentes a qualquer outros normativos que tratem do tema da inovação. 

Como vai funcionar

A consulta ficará aberta até o dia 15 dezembro de 2020. As sugestões e apontamentos encaminhados serão analisadas por um grupo técnico de trabalho, que será responsável por elaborar a versão final de reforma dos intrumentos e destiná-los às autoridades competentes.  Ao longo de 2021, o Minas Livre para Inovar também irá promover cursos, oficinas e debates para subsídiar a elaboração do texto final e apoiar a melhoria do ambiente de inovação no estado.