Distribuição de gás

Governo de Minas Gerais – por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – amplia a transparência de suas ações, e nesse caso específico, traz todas as informações relativas ao Serviço de Distribuição de Gás Canalizado em Minas Gerais.

A ideia é deixar o público consumidor devidamente informado sobre a distribuição do gás canalizado, cuja responsabilidade no estado é da Gasmig – Companhia de Gás de Minas Gerais. A Sede disponibiliza as informações sobre as tarifas e todas as resoluções pertinentes ao assunto, inclusive, os reajustes trimestrais, a revisão tarifária, o mercado livre de gás e o contrato de concessão.

A atividade reguladora do Estado é fundamental para garantir a qualidade da infraestrutura de serviços públicos. Atualmente, há grande consenso de que o mercado nem sempre funciona da forma mais eficiente, e que nessas situações o Estado deve atuar com suas instituições reguladoras que dirimem as falhas de mercado, trabalhando pelo bem-estar da sociedade.

Tabela-atualizada (1)

Atualmente, a Sede homologa as tarifas da concessionária do serviço de gás canalizado com periodicidade trimestral, no caso dos segmentos Industrial, Uso Geral, GNV, GNC/GNL e Cogeração, e anual, para os segmentos Pequeno Cliente e Residencial.

A Sede também é responsável pela criação e alteração dos segmentos tarifários de gás canalizado, pela fiscalização contábil-financeira do serviço, pela revisão tarifária periódica da Gasmig e pela regulação do mercado livre de gás canalizado do estado.

Para conhecer melhor essa realidade, basta visualizar as principais informações abaixo.

Caso precise tirar dúvidas, entre em contato com o Fale Conosco.

 

Arquivos

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Contrato de Concessão e Termos Aditivos 10172729 kb zip 11/11/2022

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Contratos de Compra e Venda de Gás Natural 42051991 kb zip 01/02/2024

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Margens Vigentes GASMIG - Reajuste Tarifário Fevereiro-2024 81090 kb pdf 30/01/2024

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Resolução SEDE nº 08-2015 - Autoriza CMU Trading a Exercer Comercialização 55288 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 05-2021 - Autoriza Gascom a Exercer Comercialização 2515644 kb pdf 23/02/2021
Resolução SEDE nº 07-2021 - Autoriza Gas Bridge a Exercer Comercialização 2993422 kb pdf 02/03/2021
Resolução SEDE nº 12-2021 - Autoriza Compass Comercializadora a Exercer Comercialização 3581442 kb pdf 24/03/2021
Resolução Sede nº 14-2021 - Autoriza Ecom Comercializadora de Gás a Exercer Comercialização 8805840 kb pdf 12/04/2021
Consulta Pública - Revisão do Mercado Livre de Gás em Minas Gerais 6971242 kb zip 12/07/2021
Resolução SEDE nº 32-2021 - Revisão do Mercado Livre de Gás em Minas Gerais 4618122 kb pdf 12/07/2021
Resolução SEDE nº 17-2013 - Consumidor Livre, Autoprodutor, Autoimportador 368352 kb pdf 12/07/2021
Resolução SEDE nº 18-2013 - Comercializador Livre 333027 kb pdf 12/07/2021
Resolução SEDE nº 33-2021 - Autoriza Petrobras a Exercer Comercialização 4618122 kb pdf 12/07/2021
Resolução Sede n 36-2021 - Autoriza Trafigura a Exercer Comercialização 4313566 kb pdf 28/07/2021
Consulta Pública nº 24 / 2021 – Arquivos para Envio de Contribuições 4941871 kb zip 04/08/2021
Resolução Sede nº 39 - 2021 - Autoriza Equinor a Exercer Comercialização 2596247 kb pdf 05/08/2021
Resolução SEDE nº 46-2021 - Autoriza NFE a Exercer Comercialização 2920150 kb pdf 08/09/2021
Resolução SEDE nº 47-2021 - Autoriza Galp a Exercer Comercialização 2920150 kb pdf 08/09/2021
Resolução SEDE nº 62 - 2021 - Autoriza Logás a Exercer Comercialização 4396642 kb pdf 04/11/2021
Resolução SEDE nº 63 - 2021 - Autoriza Comerc a Exercer Comercialização 4670289 kb pdf 17/11/2021
Consulta Pública – Contrato do Serviço de Distribuição 16517901 kb zip 10/12/2021
Resolução SEDE nº 27-2022 - Autoriza Tradener a Exercer Comercialização 4628980 kb pdf 02/06/2022
Resolução SEDE nº 33-2022 - Autoriza CH5 Comercializadora de Gás Natural a Exercer Comercialização 8902439 kb pdf 23/06/2022
Resolução SEDE nº 43-2022 - Autoriza a Shell Energy do Brasil Ltda a Exercer Comercialização 2572134 kb pdf 12/09/2022
Resolução SEDE nº 62-2022 - Autoriza a PetroChina a Exercer Comercialização 4744998 kb pdf 22/11/2022
Resolução SEDE nº 68-2022 – Autoriza a CDGN Logística S.A. a Exercer Comercialização 5207643 kb pdf 30/12/2022
Resolução SEDE nº 16-2023 – Autoriza a Mercúrio Comercializadora a Exercer Comercialização 6396831 kb pdf 30/05/2023
Resolução SEDE nº 41-2023 – Autoriza a Vibra Energia S.A. a Exercer Comercialização 3733049 kb pdf 06/11/2023
Lista de Agentes Autorizados a Comercializar Gás em Minas Gerais 167265 kb pdf 06/11/2023

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Nota Técnica SEDE-SPMEL nº 53-2020 - Reajuste Tarifário Novembro-2020 1932072 kb pdf 06/11/2020
Nota Técnica SEDE-SPMEL nº 29-2020 - Reajuste Tarifário Agosto-2020 1864885 kb pdf 06/11/2020
Nota Técnica SEDE-SPMEL nº 10-2020 - Reajuste Tarifário Maio-2020 741387 kb pdf 06/11/2020
Nota Técnica SEDE-SPMEL nº 11-2021 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2021 1026220 kb pdf 22/02/2021
Nota Técnica SEDE - SPMEL nº 37-2021 - Reajuste Tarifário Maio - 2021 2557011 kb pdf 03/05/2021
Nota Técnica SEDE-SPMEL nº 48-2021 - Reajuste Tarifário Extraordinário GNV Junho-2021 419710 kb pdf 14/06/2021
Nota Técnica SEDE-SPMEL n 59 - 2021 - Reajuste Tarifário Agosto 2021 2878943 kb pdf 02/08/2021
Nota Técnica SEDE - DIEN nº 2 - 2021 - Reajuste Tarifário Novembro - 2021 2906309 kb pdf 03/11/2021
Nota Técnica SEDE-DIEN n 6 - 2022 - Reajuste Tarifário Fevereiro - 2022 3022402 kb pdf 02/02/2022
Nota Técnica SEDE-DIEN nº 60-2022 - Reajuste Tarifário Maio – 2022 2826736 kb pdf 28/07/2022
Nota Técnica SEDE-DIEN nº 58-2022 - Reajuste Tarifário Agosto-2022 2793743 kb pdf 01/08/2022
Nota Técnica SEDE-DIEN nº 93-2022 - Reajuste Tarifário Novembro-2022 2784840 kb pdf 25/10/2022
Nota Técnica SEDE-DIEN nº 7-2023 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2023 3339663 kb pdf 31/01/2023
Nota Técnica SEDE-DIEN nº 36-2023 - Reajuste Tarifário Maio-2023 2514297 kb pdf 28/04/2023
Nota Técnica SEDE-DIEN nº 56-2023 - Reajuste Tarifário Agosto-2023 2437894 kb pdf 01/08/2023
Nota Técnica SEDE-DIEN nº 84-2023 - Reajuste Tarifário Novembro-2023 2539730 kb pdf 30/10/2023
Nota Técnica SEDE-DIEN nº 9-2024 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2024 3149169 kb pdf 30/01/2024

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Resolução SEDE nº 31-2020 - Reajuste Tarifário Novembro-2020 3462962 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 27-2020 - Reajuste Tarifário Agosto-2020 2455092 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 15-2020 - Reajuste Tarifário Maio-2020 2403082 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 13-2020 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2020 8306406 kb zip 06/11/2020
Resolução SEDE nº 21-2019 - Reajuste Tarifário Novembro-2019 5009280 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 48-2019 - Reajuste Tarifário Maio-2019 2696114 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 05-2019 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2019 246408 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 74-2019 - Reajuste Tarifário Novembro-2018 245207 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 57-2018 - Reajuste Tarifário Agosto-2018 251528 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 48-2018 - Reajuste Tarifário Maio-2018 282529 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 06-2018 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2018 237541 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 67-2017 - Reajuste Tarifário Novembro-2017 179285 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 48-2017 - Reajuste Tarifário Agosto-2017 92350 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 36-2017 - Reajuste Tarifário Maio-2017 105641 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 09-2017 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2017 186108 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 53-2016 - Reajuste Tarifário Novembro-2016 206195 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 53-2016 - Reajuste Tarifário Agosto-2016 122065 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 03-2016 - Reajuste Tarifário Maio-2016 123895 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 02-2016 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2016 145166 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 17-2015 - Reajuste Tarifário Novembro-2015 124304 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 13-2015 - Reajuste Tarifário Agosto-2015 102127 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 07-2015 - Reajuste Tarifário Maio-2015 58652 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 02-2015 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2015 59254 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 21-2014 - Reajuste Tarifário Novembro-2014 58717 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 14-2014 - Reajuste Tarifário Agosto-2014 58914 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 11-2014 - Reajuste Tarifário Maio-2014 261618 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 04-2014 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2014 239025 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 03-2021 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2021 4401355 kb zip 23/02/2021
Resolução SEDE nº 23 - 2021 - Reajuste Tarifário Maio - 2021 4927128 kb pdf 03/05/2021
Resolução SEDE nº 31-2021 - Reajuste Tarifário Extraordinário GNV Junho-2021 2113302 kb pdf 14/06/2021
Resolução SEDE n 37 - 2021 - Reajuste Tarifário Agosto - 2021 2789881 kb pdf 02/08/2021
Resolução SEDE nº 61 - 2021 - Reajuste Tarifário Novembro - 2021 4638824 kb pdf 03/11/2021
Resolução SEDE n 03 - 2022 - Reajuste Tarifário Fevereiro - 2022 8018122 kb zip 02/02/2022
Resolução SEDE nº 23-2022 - Reajuste Tarifário Maio-2022 15238203 kb zip 03/05/2022
Resolução SEDE nº 36-2022 - Reajuste Tarifário Agosto-2022 3130163 kb pdf 01/08/2022
Resolução SEDE nº 58-2022 - Reajuste Tarifário Novembro-2022 3970238 kb pdf 25/10/2022
Resolução SEDE nº 04-2023 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2023 2815601 kb pdf 31/01/2023
Resolução SEDE nº 10-2023 - Reajuste Tarifário Maio-2023 3829178 kb pdf 28/04/2023
Resolução SEDE nº 25-2023 - Reajuste Tarifário Agosto-2023 4373172 kb pdf 02/08/2023
Resolução SEDE nº 42-2023 - Reajuste Tarifário Novembro-2023 4436820 kb pdf 30/10/2023
Resolução SEDE nº 09-2024 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2024 3144545 kb pdf 30/01/2024

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Primeira Revisão Tarifária Periódica da GASMIG 39901826 kb zip 06/11/2020
Segunda Revisão Tarifária Periódica da GASMIG 20625946 kb zip 03/05/2022

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Tarifas Vigentes GASMIG - Reajuste Tarifário Fevereiro-2024 74944 kb pdf 30/01/2024