Acordo De Resultados

O Acordo de Resultados é um instrumento de pactuação de resultados que estabelece, por meio de indicadores e metas, quais os compromissos devem ser entregues pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, em linha com os objetivos expressos na agenda de governo. O instrumento gerencial busca, ainda, o alinhamento das instituições e concessão respectiva de autonomias para o alcance de objetivos organizacionais.

 Objetivos:

  • O principal objetivo do Acordo de Resultados é a definição de prioridades representadas por indicadores e metas garantindo que os resultados esperados sejam o foco de atuação das instituições e dos servidores públicos mineiros;
  • Melhorar a qualidade e eficiência dos serviços públicos prestados à sociedade;
  • Alinhar o planejamento e as ações do acordado com o planejamento estratégico do Governo, viabilizando a implementação da estratégia;
  • Dar transparência às ações das instituições públicas envolvidas e facilitar o controle social sobre a atividade administrativa estadual;
  • Auxiliar na implementação de uma cultura voltada para resultados, estimulando, valorizando e destacando servidores, dirigentes e órgãos ou entidades que cumpram suas metas e atinjam os resultados previstos.

Em maio de 2007 a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e as entidades vinculadas assinaram o acordo de resultados com o Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Estado de Fazenda. Constituem como objeto de pactuação a melhoria do desempenho das instituições, a racionalização dos gastos, execução da agenda setorial do choque de gestão, e a execução dos projetos estruturadores, entre outros.