O que é?
Emissão de segunda via do título de legitimação de domínio de lote urbano emitido pelo extinto Iter/MG ou RuralMinas.
Quem pode utilizar este serviço?
Beneficiário do título ou seus sucessores.
Órgão responsável
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE
Arquivos
Etapas para realização deste serviço
O solicitante irá encaminhar, por e-mail, devidamente assinado o requerimento formal solicitando que seja realizada a segunda via do título de legitimação de domínio.
DOCUMENTAÇÃO
VALOR
Não há custo para essa etapa.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
Presencial
Cidade Administrativa
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais - 8º Andar, Serra Verde
Superintendência de Regularização Fundiária e Planejamento Urbano
Walisson Silva
Telefone: (31) 3915-9709
Email: walisson.silva@desenvolvimento.mg.gov.br
Após análise dos documentos enviados juntamente com as informações constante no processo que deu origem ao título, acaso verificada as condições válidas para atendimento da solicitação, a segunda via será emitida.
DOCUMENTAÇÃO
Não há documentos nessa etapa.
VALOR
A emissão da segunda via tem um custo de R$ 16,12 (dezesseis reais e doze centavos) e o pagamento será feito por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, que será enviada ao e-mail do solicitante informando no formulário de requerimento.
A segunda via será entregue pessoalmente ao solicitante em Secretaria. O solicitante poderá ser representado por terceiro, desde que apresente procuração particular com fim específico para a retirada do documento.
Não será enviado segunda via por Correios.
DOCUMENTAÇÃO
VALOR
Não há custo
CANAIS DE PRESTAÇÃO
Presencial
Cidade Administrativa
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais - 8º Andar, Serra Verde
Superintendência de Regularização Fundiária e Planejamento Urbano
Walisson Silva
Telefone: (31) 3915-9709
Email: walisson.silva@desenvolvimento.mg.gov.br
Quanto tempo leva?
O tempo estimado para emissão da Segunda Via irá depender do caso concreto, mas em média, leva 30 dias para sua conclusão.
Legislação
Outras informações
A emissão da segunda via estará condicionada a análise do processo que deu origem ao título, bem como análise da Lei Federal 6.766 de 1979.
