O Governo de Minas Gerais comemora, um mês antes de fechar o ano de 2019, o resultado de atração de investimentos estipulado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. Até o momento, R$ 50,2 bilhões de investimentos foram conquistados pela Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi), que tinha como meta fechar este ano com R$45 bilhões.
O volume atraído corresponde a novos projetos e projetos de expansão de empreendimentos já instalados no estado, nos mais diversos setores da economia, com destaque para Mineração e Energias. Ao todo, 58 protocolos foram assinados até o momento, totalizando a geração de 16.028 diretos e 64 mil indiretos. Outros R$ 6,1 bi estão em fase de tramitação e negociação para assinatura prevista até o final do ano. A expectativa é encerrar 2019 com atração de R$ 56,3 bi, meta ambiciosa que ultrapassará o valor de 2010, que foi de R$ 52 bilhões. A meta para 2019-2022 é de R$ 150 bilhões.
As ações foram formuladas com foco na execução de políticas públicas que contribuem na atração de investimentos para o Estado, e sua consequente redução de desigualdades regionais e geração de emprego e renda. Ao mapear os instrumentos de intenção assinados neste ano, percebe-se uma distribuição em todas as regiões de Minas Gerais. Vale destacar as regiões Norte e Noroeste que, pela grande incidência dos raios solares, atraiu investimentos de R$ 32,4 bi.
Inúmeras atividades foram realizadas nas cadeias produtivas de Minas Gerais. A Aerotrópole é um dos exemplos, uma vez que fomenta ações de desenvolvimento no eixo de aeroportos. Por meio de articulação com a empresa Azul Linhas Aéreas, foram reforçadas também as operações de voos para o interior do estado, o que propicia o incentivo às atividades econômicas. Também foi assinado o protocolo de intenções com a empresa Asta Airlines, que garantirá voos regionais economicamente sustentáveis, evitando qualquer investimento do Estado nessa atividade.
Política Estadual de Desestatização
Parte do programa Todos por Minas, que estabelece ações para reverter a grave situação financeira em que o Estado se encontra, o governador Romeu Zema instituiu, no dia 27 de novembro, a Política Estadual de Desestatização (PED), por meio do decreto n°47.766. O documento oficializa a estratégia de concentrar as atividades do Estado em políticas de interesse coletivo, como educação, saúde e segurança e transferir os demais serviços para iniciativa privada, visando a reestruturação do setor público e a busca do equilíbrio fiscal.
O decreto estabelece como objeto de desestatização empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado; direitos que assegurem preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores de sociedades; serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização; ativos, participações e direitos em fundos e empreendimentos já constituídos ou em constituição e bens móveis e imóveis da Administração direta e indireta do Estado. Assim, considera-se desestatização a privatização, o desinvestimento e a desmobilização de ativos.
Com a publicação, criou-se, também, o Conselho Mineiro de Desestatização, responsável por recomendar, para aprovação do governador, projetos para integrar a PED, dentre outras funções.
Minas Livre Para Crescer
Como um dos projetos estratégicos do Governo para retomada da economia, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico lançou, no dia 4 de dezembro, o Minas Livre para Crescer. O programa tem por objetivo tornar Minas Gerais o estado mais competitivo e fácil de se empreender. Ele faz Minas ser pioneira na recepção e aplicação das diretrizes da lei federal de Liberdade Econômica em sua legislação e procedimentos que influenciam o ambiente de negócios.
A Lei Ordinária n°13.874/19 altera diversas providências quanto aos procedimentos estatais perante aos empreendedores, especialmente em relação aos pequenos negócios. Com o Minas Livre Para Crescer, os mineiros irão enfrentar menos burocracia e diminuição dos custos para se empreender, aumento da concorrência, melhoria no ambiente de negócio, racionalização e otimização da atividade estatal. A expectativa é atrair novos investimentos para geração de emprego e renda.
Secretário-adjunto apresenta resultados em coletiva de imprensa. Foto: Matheus Fonseca/Sede
