O Dia Mundial do Consumidor é comemorado neste domingo (15/03). E para marcar a data, na qual muitos lojistas acabam fazendo algum tipo de promoção, o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) preparou 5 dicas para auxiliar tanto o consumidor, no momento da compra de algum item, quanto ao empreendedor, em relação às regras de comercialização desses produtos.
O peso da embalagem, denominada “tara”(lata, saco plástico, vidro, bandeja etc) ou do líquido conservante (salmoura, calda) não pode ser incluído no peso do produto.
As balanças dos estabelecimentos devem apresentar o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com a data de validade do ano anterior (2019) ou vigente (2020). O selo atesta que o instrumento passou pela verificação do Ipem-MG e que o peso registrado é realmente o valor a ser pago.
É importante certificar se as bombas de combustíveis apresentam o selo do Ipem-MG/Inmetro e conferir se o volume de litros indicado no equipamento corresponde ao valor a pagar. Para isso, basta multiplicar o preço por litro pela quantidade de litros fornecida ou solicitar ao estabelecimento realizar um teste de vazão no medidor de 20 litros, equipamento de uso obrigatório dos postos.
4 - BRINQUEDOS
Tanto os brinquedos nacionais quanto os importados comercializados no Brasil, para crianças de até 14 anos, devem apresentar o selo de identificação da conformidade do Inmetro (selo do Inmetro). O selo atesta que o brinquedo foi avaliado em itens de segurança e não oferece riscos as crianças, desde que utilizado respeitando a indicação da faixa etária.
5 – PRODUTOS TÊXTEIS
É obrigatório que os produtos têxteis apresentem etiqueta em português informando a composição do tecido, cuidados de conservação, dados do fabricante ou importador, marca, nome ou razão social, identificação fiscal (CNPJ ou CPF), país de origem e indicação do tamanho. Esses cuidados são importantes para os consumidores que precisam fazer a prevenção de reações alérgicas a determinadas fibras e/ou filamentos.
Ouvidoria
O Ipem-MG conta com um canal de ouvidoria para esclarecer as dúvidas dos empreendedores, agendar serviços ou registrar denúncia do consumidor que encontrar irregularidade em algum produto. A manifestação pode ser realizada por meio do fale conosco, pelo endereço eletrônico ouvidoria@ipem.mg.gov.br ou no telefone 08000 335 335.