O Governo de Minas Gerais começa a alterar processos que provocam entraves no Estado e dificulta a vida dos mineiros. Por meio do Minas Livre para Crescer, programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), lançado em dezembro de 2019, Minas Gerais sai na frente na ampliação de diretrizes da Lei de Liberdade Econômica, facilitando processos que irão impulsionar negócios, gerando emprego e renda. O maior programa de liberdade econômica da história de Minas Gerais vai tornar o Estado mais competitivo e fácil de se empreender.
Desde o lançamento da política de desburocratização, a Sede recebeu 203 contribuições descrevendo as dificuldades e os impasses. As análises para as melhorias já estão em estado avançado, e os resultados começam a surgir.
Um grande destaque são as ações de transparência na regulamentação do mercado livre de gás natural no estado. A mudança é referente à Resolução SEDE 17/2013, no que diz respeito ao método de cálculo e de comercialização de gás. O pedido dá luz à necessidade de se definir a metodologia de cálculo Tusd-e, conforme prevê o art. 46 da Lei federal nº 11.909/09. Assim, será possível separar os custos de movimentação, como, também, possibilitar que o próprio consumidor comercialize o seu excedente.
Para o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, a iniciativa mostra que o Governo de Minas Gerais continua engajado em suas propostas, mesmo passando por este período de pandemia. “O Minas Livre para Crescer é uma atividade importantíssima neste momento, uma vez que busca desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios, garantindo uma maior segurança jurídica e clareza aos mineiros”, afirma.
Um trabalho em conjunto
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por meio do programa Minas Livre para Crescer, propôs mudança nos decretos nº 45.175/2009 e nº 45.629/2011 que estabelecem metodologia de gradação de impactos ambientais e procedimentos para fixação e aplicação da compensação ambiental. A mudança altera que o somatório total de todos os impactos ambientais não exceda a 0,5%. “A proposta, aprovada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), determinará que o valor máximo a ser cobrado pela compensação ambiental através da Lei SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) não poderá ser maior do que 0,5%”, explica o Fernando Passalio, garantindo haver uma significativa redução nos custos de implantação de novos projetos.
Outro trabalho em conjunto entre Sede e Semad é a elaboração de um decreto que exija autorização dos órgãos gestores de Unidade de Conservação apenas nos casos de empreendimentos sujeitos à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) / Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Com a medida, os custos ambientais para a implantação dos empreendimentos serão reduzidos.
Para o subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson Aguilar, os entraves que impedem a ampliação das ações de desenvolvimento econômico estão sendo tratados de forma conjunta com todas as secretarias envolvidas. “Com discussões técnicas, estamos construindo boas propostas de resolução que vão colocar Minas Gerais no cenário de protagonismo econômico, de desenvolvimento, de preservação da natureza, de respeito à vida, de respeito às populações, mas com o crescimento que vai propiciar, também, recursos pra serem aplicados na saúde, educação e segurança pública”, explica Aguilar, afirmando que o Minas Livre para Crescer veio como uma forma de mostrar para toda a sociedade que o governo diferente é, realmente, o governo eficiente.
Outras propostas
Há também propostas de revisão dos decretos que tratam do Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte, conhecida como Vetor Norte, para adequação das áreas de interesse especial urbanístico e ambiental. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) já foi consultado e mapeou as áreas que foram criadas unidades de conservação e outras áreas que estão em fase de estudo. Desta forma, serão revisadas áreas que não têm requisitos ambientais ou urbanísticos para ficarem reservadas. Isso possibilitará melhoria e agilidade nas análises de futuros projetos. “Nosso trabalho é simplificar a vida dos mineiros, gerando economia e minimizando as burocracias. O Minas Livre Para Crescer é um programa que perpassa a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e atua em todas as áreas de governo. Desta maneira, nós conseguimos atuar conjuntamente, gerando inúmeros benefícios”, destaca o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido.
Essas propostas já foram aprovadas por seus órgãos responsáveis e o próximo passo, é a definição de cronogramas elaborados pelas equipes técnicas para execução.
Foto: Comunicação / Gasmig
