Foi aprovado, na última sexta-feira (3/7), durante a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Mineiro de Desestatização (CMD), o Programa de Integridade da Política Estadual de Desestatização. O objetivo principal é criar e gerir mecanismos, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), para resguardar a integridade dos agentes públicos e privados participantes da Política Estadual de Desestatização (PED), bem como das empresas estatais mineiras.
Todas as ações do Programa de Integridade serão voltadas para conferir legitimidade, confiabilidade e eficiência aos projetos de desestatização. Além disso, o processo auxiliará na gestão dos riscos estratégicos dos projetos e definição dos meios para o tratamento e uso adequado de informações sigilosas. Para o secretário de Estado adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fernando Passalio, o Conselho de Desestatização deu um grande passo, formalizando propostas e ações voltadas para a ética e as regras de conduta. “O Programa de Integridade é um grande avanço no trabalho que já vem sendo feito pelo Conselho Mineiro de Desestatização. Nosso papel é minimizar dúvidas e questionamentos sobre o tema, observando as diretrizes implementada, garantindo confiabilidade e eficiência”, disse Passalio.
O Programa de Integridade da Política de Desestatização foi inspirado em iniciativas semelhantes, tanto do setor público quanto da inciativa privada, e de acordo com o Código de Conduta Ética do Estado, instituído pelo Decreto nº 46.644/2014, e o manual de prevenção e apuração de ilícitos administrativos, da CGE. O Programa prevê a implantação de planos bianuais de integridade, os quais contarão com os seguintes instrumentos: controles de segregação física e de acesso lógico (mecanismos para controle de acesso a salas de reunião, arquivos e ambientes virtuais); protocolos para participação em reuniões e assinatura dos termos de confidencialidade e sigilo; orientações sobre conflito de interesses; gestão dos riscos, monitoramento e controle interno de informações sigilosas.
Comissão Mista
Servidores da Assessoria de Desestatização e da Controladoria Setorial da Sede formam um grupo que irá acompanhar, monitorar e gerir ações e medidas de integridade a serem implementadas no âmbito do Programa de Integridade, observadas suas respectivas competências.
A implementação do Programa de Integridade será realizada ao longo de etapas, por meio dos planos bienais de integridade, incluindo ações específicas e manuais complementares, conforme conjunto de atividades a ser proposto pela Assessoria de Desestatização, em conjunto com a Controladoria Setorial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. “ O Programa de Integridade da política de desestatização do Estado de Minas Gerais visa reforçar o comprimento dos agentes públicos e privados com a prevenção à corrupção, promoção da ética e da integridade, tornando público o engajamento da alta gestão do governo com os valores republicanos”, destaca o Controlador Setorial da Sede, Lincoln Teixeira.
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