A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) lançou, nesta terça-feira (28/7), uma plataforma com dados vivos do Programa Minas Livre para Crescer. A partir de agora, a população mineira pode acompanhar o andamento das demandas enviadas ao maior programa de desburocratização da história de Minas Gerais. A ferramenta possibilita acessar, em tempo real, a situação das sugestões recebidas e acompanhar todas as atualizações e avanços obtidos desde o início do programa. A plataforma está disponível no site www.desenvolvimento.mg.gov.br, dentro da espaço de conteúdo do Minas Livre Para Crescer.
Instituído pelo Decreto nº 47.776, de 4 de dezembro de 2019, o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender do Brasil, com mais competividade e atrativos para se investir, propiciando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda. O programa conta com o apoio de empreendedores e futuros empreendedores, e entidades parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação, de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa.
As preposições, quando recebidas pela equipe do Minas Livre para Crescer, passam por uma triagem e são encaminhadas aos órgãos responsáveis. Em um prazo de até 90 dias, o Estado dá uma solução para a questão levantada pelo propositor como problema ou justifica o porquê de não dar continuidade à demanda. O subsecretário de Desenvolvimento Regional da Sede, Douglas Cabido, afirma que o processo de análise e sugestão de melhoria é feito em conjunto com todos os envolvidos. Desde o demandante, que não só envia a proposta como também a valida, até os órgãos responsáveis, além da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico”, explica Cabido, garantindo que a plataforma é uma forma de mostrar como a eliminação de processos desnecessários ajuda o Estado a avançar cada vez mais.
Base de dados
Na ferramenta, é possível acompanhar o número de proposições recebidas por índice de prioridade e por proponentes e os status de análise e de implementação de cada demanda. Até o momento, 212 propostas foram recebidas pelo programa, 120 estão em análise, 82 em implementação, duas implantadas e oito tiveram parecer contrário.
Cabido esclarece que o objetivo do Governo de Minas com a plataforma é dar transparência às ações do Minas Livre e aproximar a sociedade mineira às atuações do Governo de Minas para a desburocratização. “A ideia é a gente ter uma ferramenta de gestão, de acompanhamento e torná-la um modo do próprio setor produtivo continuar cobrando o Governo Estadual para que as ações continuem dando certo”, afirma.
Além das revisões de processos e normas que já estão sendo feitas internamente pelos órgãos públicos voltadas para a desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios, o Minas Livre para Crescer, por meio da Ouvidoria Geral do Estado – OGE, proporciona ao empreendedor um canal de comunicação direto com o Governo do Estado.
Foto: Divulgação Sede
