A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, por meio da Subsecretaria de Promoção de Investimentos e Cadeias Produtivas, assinou, na manhã desta terça-feira (11/8), um Memorando de Entendimento (MoU) com a Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental. O documento formaliza a parceria para prestação de apoio técnico na validação, consolidação e melhoria da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para o setor de extração mineral de minério de ferro em Minas Gerais.
A AAE é um instrumento de planejamento estratégico que objetiva atuar na facilitação de processos decisórios, em especial quanto à políticas públicas, visando agregar valor e prover um conjunto de tarefas que permitam a antecipação e a organização de ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável do minério de ferro e suas cadeias produtivas no estado.
De acordo com o subsecretário de Promoção de Investimentos e Cadeias Produtivas, Juliano Alves Pinto, o Governo do Reino dos Países Baixos tem sido um dos principais parceiros do Governo do Estado de Minas Gerais em ações de cooperação internacional. “O país possui um histórico significativo de parcerias com o Estado não somente na área de mineração, mas também em CT&I, promoção comercial, dentre outros”, exemplifica.
Juliano explica que, além das parcerias já consolidadas, os rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, e em Brumadinho, em janeiro de 2019, fizeram o Governo de Minas Gerais e o Reino dos Países Baixos iniciarem uma agenda intensa de cooperação na área de mineração, especialmente para redução de risco de barragens, dada a expertise holandesa nessa temática. No segundo semestre de 2019, a Assessoria de Cooperação Internacional apoiou a realização da Missão do Time de Redução de Riscos dos Países Baixos (DRR-T), cujo relatório final recomendou o desenvolvimento de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em consonância com as sugestões já realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Com base na recomendação, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o apoio do Escritório de Negócios do Reino dos Países Baixos em BH (NBSO Brazil), apresentou ao Ministério das Relações Exteriores do Reino dos Países Baixos o pleito para que o apoio técnico da Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental fosse cedido sem custos ao Governo do Estado.
“A avaliação Ambiental Estratégica pode ser considerada uma etapa da parceira ao Plano Estadual da Mineração. A Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental vem como um parceiro internacional neutro, de reputação reconhecida, para supervisionar a contratação de uma empresa que nos auxiliará e que fará avaliação ambiental estratégica no sentido de ter um setor da mineração mais seguro, mais sustentável, com um nível de governança mais aprimorado e com a participação também da sociedade civil, de outros atores que não estão no estado necessariamente ou que não fazem parte da iniciativa privada”, afirma o subsecretário Juliano, garantindo que a iniciativa é para ter na mineração uma visão mais moderna, balizando em boas práticas, em experiências bem-sucedidas e para elevar o nível do que é atividade mineradora no estado.
Apoio holandês
A Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental é um órgão que exerce um papel de orientação técnica, com função de auxiliar o órgão governamental encarregado do processo de Avaliação de Impacto Social e Ambiental e de Avaliação Ambiental Estratégica, assegurando que seu conteúdo e a qualidade atendam as melhores práticas internacionais.
Durante a reunião, a vice-presidente da Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental, Tanya van Gool, ressaltou a importância da iniciativa para ambos os países e garantiu ser um momento marcante, principalmente pelo engajamento dos stakeholders em Minas Gerais como a Sede, Semad, Feam e o Ministério Público.
Também presente na reunião, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, destacou a importância do instrumento e o histórico da relação de Minas com o país europeu, nas tratativas relacionadas ao tema. “Ficamos satisfeitos de saber que nossa iniciativa em visita técnica naquele país, em 2017, quando uma comitiva de Meio Ambiente do Governo de Minas esteve na Holanda, acompanhada do Ministério Público, tenha surtido efeito no setor. A Avaliação Ambiental Estratégica é uma ferramenta muito importante e será capaz de gerar subsídios para a definição de diretrizes dentro do licenciamento ambiental da mineração de ferro”, afirma o secretário Germano. Ele ressalta que o estudo permitirá conhecer os aspectos e impactos da atividade não só a curto e médio, mas também a longo prazo, com avaliação desses efeitos socioambientais cumulativos, de todo os segmentos. “Teremos melhores condições de propor diretrizes para o desenvolvimento sustentável em uma escala territorial macro e não apenas pensando em empreendimentos isolados”, destaca.
Participaram também da reunião a diretora de Instrumentos de Gestão e Planejamento Ambiental, Patrícia Fernandes, e a gerente de Avaliação Ambiental e Desenvolvimento Territorial, Caroline Rocha, ambas da Fundação Estadual do Meio Ambiente; a promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação do MPMG – CAOMA, Andressa de Oliveira Lanchotti; da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico: o assessor Chefe de Cooperação Internacional, Hércules Kuster, o assessor de Cooperação Internacional, Gustavo Costa, a Diretora de Mineração, Maria Eugênia Monteiro de Castro e Silva, e o superintendente de Política Minerária, Energética e Logística, Marcelo Ladeira; a vice-presidente da Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental, Tanya van Gool, Ineke Steinhauer, secretária Técnica de Cooperação Internacional, Ben Lamoree, consultor Externo, e Willem Moraal e Luisa Rates, representantes do Escritório de Escritório de Negócios do Reino dos Países Baixos em BH (NBSO Brazil).
Foto: Divulgação/Sede
