A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional, realizou, nesta quinta-feira (19/11), o primeiro dia do Workshop de Liberdade Econômica. O evento tem como objetivo destacar pontos relevantes da Lei de Liberdade Econômica e do Decreto Estadual de Liberdade Econômica, que entra em vigor absoluto em Janeiro de 2021.
A apresentação, transmitida pelo YouTube da Sede, contou com a participação de servidores e gestores públicos, para que conheçam as novidades e comecem a se preparar para sua atuação no próximo ano, já que as mudanças são a respeito de grande parte dos órgãos reguladores e fiscalizadores do Estado.
Para o subsecretário de Desenvolvimento Regional da Sede, Douglas Cabido, essas novidades são frutos de uma série de melhorias do Governo de Minas no âmbito da administração pública, de modo a possibilitar a adequação de conceitos e otimização de procedimentos de acordo com as diretrizes de liberdade econômica. “Em consonância com o governador Romeu Zema, entendemos a oportunidade e importância de promover a desburocratização em Minas Gerais. O Estado está aqui para atender as demandas do cidadão e ajudar quem quer empreender”, afirma Cabido.
Com base em dados, o subsecretário apresentou conceitos, modelos de decreto e regulamentos, boas práticas que podem ser adotadas pelos municípios, além de informações e cases que auxiliarão os gestores da administração pública na fiscalização e regularização dessas novas normas. Ele contou com o apoio da equipe técnica da Sede, que abordou temas específicos da legislação.
De acordo com o secretário-adjunto da Sede, Fernando Passalio, o Decreto Estadual de Liberdade Econômica (48.036, de 10 de setembro de 2020) entrará em vigor a partir de janeiro de 2021 e, com ele, teremos várias mudanças que impactam a gestão pública. “Preparamos esse workshop para que todos os servidores e gestores públicos possam se atualizar e se preparar para as novidades e benefícios que esse Decreto traz. Tanto a Lei quanto o Decreto vêm para facilitar e melhorar nosso trabalho interno como servidores”, afirma.
Os próximos encontros do Workshop serão fechados, com temas específicos de cada órgão fiscalizador, e devem acontecer a partir da primeira quinzena de dezembro deste ano.
Dúvidas podem ser encaminhadas no e-mail: minas.livre@desenvolvimento.mg.gov.br
Foto: Divulgação / Sede MG
