Em 1972, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) constituíram uma sociedade para exploração das jazidas de nióbio em Araxá.
Essa sociedade criou a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), que arrenda as minas da CBMM e da Codemig, extrai o minério e o revende com exclusividade para a CBMM, que o beneficia, comercializa e, em seguida, repassa 25% dos lucros obtidos à Codemig. O controle compartilhado e a realização de auditorias trimestrais garantem a retirada de quantidades iguais de minério de cada parte da mina.
A partir de questionamento levantado em 2018, o Ministério Público iniciou investigação minuciosa sobre o contrato e as respectivas operações, chegando à conclusão de que o previsto no instrumento legal tem sido cumprido corretamente ao longo das mais de cinco décadas de parceria.
Com o objetivo de dar ainda mais transparência às suas atividades, a Codemig e a CBMM se comprometem a publicar em seus websites os relatórios anuais de lavra da mina de Araxá.
O Termo de Ajustamento de Conduta assinado hoje, 7 de março de 2023, entre as duas empresas, com a interveniência do Governo de Estado de Minas Gerais, formaliza o compromisso junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e representa um passo fundamental no cumprimento das condições para adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
O Diretor-Presidente da Codemig, Thiago Toscano, considera o desfecho positivo para todos os envolvidos. “O trabalho do Ministério Público, que envolveu cinco procuradores, uma auditoria internacional e visitas in loco, põe termo às dúvidas levantadas sobre o processo, ao passo que a publicação dos relatórios permitirá o acompanhamento ainda mais próximo dos órgãos de controle e da sociedade civil, dirimindo de forma assertiva eventuais questionamentos futuros”, avaliou Toscano.
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