Para alcançar as metas determinadas no Novo Marco Legal do Saneamento e no Plano Estadual de Saneamento Básico, Minas Gerais precisa investir ainda mais em saneamento básico para levar água tratada e coleta e tratamento de esgoto a toda a população mineira. Esses investimentos podem trazer, além de importante impacto socioambiental, ganhos significativos para a economia do estado.
Os dados que atestam essa conclusão fazem parte de um estudo inédito realizado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), que foi apresentado nesta segunda-feira (22), durante o 32º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), no estande da Copasa, no Expominas. O levantamento foi apresentado à imprensa pelo diretor-executivo da (Abcon/Sindcon), Percy Soares Neto, e contou com a participação da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Marília Melo; do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio; e do presidente da Copasa, Guilherme Duarte. O tema central do Congresso será a universalização do saneamento até 2033 e seus desafios para atingir a meta com sustentabilidade.
Fernando Passalio afirmou que o tema é central para a saúde pública e que o estudo vai ajudar na “harmonização entre os impactos sociais que a universalização traz, mas também os econômicos”, que irão potencializar a cadeia produtiva e a atração de investimentos. Antes da divulgação dos dados, a secretária Marília também destacou a importância desse estudo para que a sociedade tenha acesso e possa compreender o protagonismo da universalização do saneamento neste momento e seus impactos para o desenvolvimento do estado.
Também presente, Guilherme Duarte ressaltou a participação da Copasa nessa cadeia, que investirá R$ 9,5 bilhões entre 2023 e 2027 nos municípios de sua área de concessão, que são 640. “O interessante deste estudo é que a potencialidade é muito maior, vai além das fronteiras da Copasa. A Companhia se insere nesse contexto trazendo celeridade dos investimentos, mas vemos que o potencial de geração de riqueza e bem-estar de Minas devido ao avanço do saneamento são enormes”, completou.
O objetivo do estudo, segundo Percy Neto, é mostrar por meio de dados concretos que investir em saneamento causa um enorme impacto social, tira o esgoto a céu-aberto, melhora a saúde das pessoas, melhora o meio ambiente, tira a carga poluidora e “faz a roda da economia girar”. “A demanda de investimento para que Minas atinja, em 2033, 99% da população com acesso a água tratada e 90% da população com esgotamento sanitário é de R$ 75,8 bilhões nos próximos 12 anos”, explicou.
O levantamento, feito com base no Plano Estadual de Saneamento Básico de Minas (PESB/MG), aponta que dos investimentos para universalizar esses serviços no estado a maior parte é da construção civil, com alta geração de empregos. Já no primeiro ano de investimentos, quase 7 mil postos de trabalhos adicionais seriam criados. Além da construção civil, o esforço de investimento envolve os setores de máquinas e equipamentos mecânicos e elétricos e serviços.
O estudo leva em consideração o aumento da população nos próximos anos, bem como um cenário em que os investimentos sejam acelerados não apenas para a expansão da rede, mas também para recuperação e manutenção da rede já existente.
Outro viés otimista é a redução de perdas na rede, cuja média hoje é de 39% ─ ou seja, a cada 10 litros de água tratada produzidos, quatro se perdem ao longo da rede. Segundo o PESB/MG, a expectativa é que esse índice seja reduzido para 25% até 2041.
Desenvolvimento Econômico
Além de tornar o ambiente mais atrativo para os negócios, o impacto econômico das iniciativas voltadas para o saneamento básico, como é demonstrado no estudo, inclui uma rede de negócios ligados à implementação de serviços, que gera empregos e renda, e que promoverá ganhos significativos no PIB mineiro ao longo de 20 anos.
O secretário Fernando Passalio disse que os investimentos que ocorrerão, e que vão impactar economicamente na cadeia produtiva, virão dos próprios players da área, sejam eles privados ou estatais. “Os estudos que a Abcon apresentou colocam cerca de R$ 83 bilhões no PIB de Minas Gerais e isso representa quase 10% do Produto Interno Bruto. Esse PIB, distribuído ao longo da cadeia produtiva, vai representar muitos investimentos públicos, mas também muitos investimentos privados que vão viabilizar a geração de emprego e renda”, afirmou.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) atua, por meio de diversas iniciativas, para atrair investimentos para o estado de Minas Gerais, ampliar a visibilidade dos potenciais de Minas em setores econômicos variados e, em consequência disso, impulsionar a geração de empregos e renda. Tendo em vista a importância do saneamento básico para a qualidade de vida da população, investimentos nesse setor são fundamentais para o crescimento da economia do estado. Para avançar ainda mais nas propostas de desenvolvimento estadual, é necessário sempre ter em foco critérios básicos para a atração de novos empreendimentos ou a ampliação dos já existentes dentro do estado, como a infraestrutura de saneamento.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
De acordo Marília Mello, a Semad tem buscado o cenário de universalização, especialmente no esgoto. “É um grande desafio que a Copasa está buscando realizar nos municípios em que atua. Mas o Estado, enquanto Governo de Minas, precisa olhar para os 853 municípios, para 100% da população”.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) já lançou três editais de chamamentos públicos para fomento à política pública de acesso ao abastecimento de água, coleta seletiva e gestão de resíduos sólidos urbanos. O Edital Semad 001/2020, para a implantação de Poços Tubulares Profundos, beneficiou 26 mil habitantes em 44 municípios com a implantação de 100 poços. Já o edital 004/2021 destinou repasses de R$ 3 milhões para melhorias na prestação dos serviços de coleta seletiva, bem como o edital 002/2022, com repasses de R$ 4,5 milhões.
A Semad também é responsável por estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para gestão de prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos urbanos, além de promover projetos estratégicos para ampliação e acesso ao abastecimento de água em comunidades rurais como, por exemplo, o Programa Água Doce.
De acordo com o Panorama Estadual de Saneamento Básico no Estado de Minas Gerais, cerca de 82% da população total tem acesso ao abastecimento de água. O percentual de coleta de esgoto em Minas passou de 84% em 2019 para 87,64% em 2021. Além disso, o estado registrou, em 2021, o percentual de 53,7% da população atendida com tratamento de esgoto, enquanto em 2019 o percentual era de 48%.
Em relação aos resíduos sólidos urbanos (RSU), Minas Gerais, em 2022, atingiu a marca de 72,6% da população com acesso à destinação ambiental correta dos resíduos sólidos urbanos. Cerca de 510 municípios mineiros possuem destinação de RSU ambientalmente correta. De 2019 a 2022, houve uma redução do número de lixões no estado de Minas Gerais, passando de 360 lixões para 283, um grande avanço para a melhoria da qualidade ambiental.
Copasa
O presidente Guilherme Duarte enfatizou também o fato de a Copasa “já estar em linha com a universalização”. “No ano de 2023, já temos um valor recorde de investimentos em Minas Gerais, cerca de R$ 1,7 bilhões. Para o período de 2023 a 2027 estão previstos recursos da ordem de R$ 9,5 bilhões nas cidades atendidas pela Copasa no Estado, também um valor inédito”, afirmou.
A Copasa atingiu em 2022 a marca de 99,8% dos imóveis em sua área de atuação com acesso à água tratada no Estado de Minas Gerais. O índice supera as metas de universalização dos serviços trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que determina que 99% da população brasileira tenha acesso ao abastecimento de água até 2033.
O índice também supera a média nacional. Segundo dados divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) no relatório “Diagnóstico Temático - Serviços de Água e Esgoto”, cujo ano base foi 2020, o índice de abastecimento com redes públicas de água no país era de 84,1%.
Em relação à coleta e tratamento de esgoto, a Copasa também registrou números acima da média nacional. No caso da coleta, a companhia atingiu 90,8% dos imóveis em sua área de atuação, sendo 72,1% dos imóveis com esgoto tratado e coletado no Estado. Já os dados nacionais revelam que apenas 43,9% da população tinha acesso a esgoto coletado e tratado no Brasil em 2020 (dados do SNIS de 2020). Nesse quesito, a meta estabelecida pelo Novo Marco do Saneamento é de que, até o ano de 2033, 90% dos brasileiros tenham acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto no país.
Desde 2020, a companhia investiu quase R$ 3 bilhões em obras de ampliação e melhorias dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e em ações de desenvolvimento operacional. Somente em 2022, os investimentos foram da ordem de R$ 1,31 bilhão, representando um incremento de 30,2% em relação a 2021.
A Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA) confirmou, no ano passado, a capacidade econômico-financeira da Copasa para a universalização dos serviços até o fim de 2033.
Foto: Bruna Fontes
