O governador Romeu Zema entregou, nesta sexta-feira (7/7), em Curvelo, na região Central do estado, 70 títulos de regularização fundiária urbana.
Os documentos, consolidados por meio do programa Minas Reurb, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), vão beneficiar aproximadamente 210 pessoas. Na cerimônia desta sexta-feira, 15 famílias receberam o documento em ato simbólico que beneficia aqueles que aguardam há anos pelo direito às suas propriedades.
A ação é fruto de convênio celebrado entre o Governo de Minas e a Prefeitura Municipal de Curvelo. O custo total para o projeto foi estimado em R$ 1,3 milhão, sendo R$ 1,1 milhão de repasses do Estado.
Até novembro de 2023, serão realizadas mais ações de regularização fundiária na cidade de Curvelo, por meio desta parceria entre Estado e Município. Ao final da ação, a expectativa é que 1.500 pessoas sejam beneficiadas.
Ao todo, mais de 4 mil títulos de regularização fundiária urbana já foram entregues, de 2019 até o momento, por meio do programa Minas Reurb.
Participaram do ato simbólico o secretário Executivo da Sede, Guilherme da Cunha, além do prefeito de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, e demais autoridades municipais.
Benefícios aos cidadãos
A entrega de títulos possibilita que os cidadãos possam ser efetivamente os donos das suas propriedades, oferecendo segurança, previsibilidade jurídica e dignidade aos moradores.
Além disso, garante o direito à venda ou transferência de propriedade, assim como o direito à herança. Isso faz com que as famílias possam ter a tranquilidade de saber que seus filhos estão resguardados no futuro.
Paralelamente, a ação também viabiliza a valorização do imóvel e, consequentemente, melhorias para a economia da cidade e do estado como um todo.
Minas Reurb
Regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
Seguindo essa premissa, o Minas Reurb é uma política criada pelo Governo de Minas para aprimorar e agilizar a atuação do estado nas regularizações fundiárias de núcleos urbanos informais, possibilitando maior interação com os municípios e a conclusão dos processos para o fornecimento do título de propriedade dos assentamentos irregulares.
