Avançar em práticas que versam sobre a transição energética e a descarbonização da economia são pilares fortes do Governo de Minas. Por isso, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG) publicou nesta quarta-feira, 06/9, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, uma resolução (nº 34/2023) que dispõe sobre as condições e critérios para comercialização e distribuição de biometano.
Atualmente, o biometano é considerado uma alternativa viável para a diversificação energética e para a descarbonização da economia mineira. Desta forma, a política pública reforça as vantagens econômicas, ambientais e sociais sobre a pauta, além de regulamentar o uso de redes estruturantes e de gás canalizado no estado, e embasar medidas de fomento à cadeia produtiva.
“Um dos focos desta gestão é atuar em políticas públicas que priorizem a transição energética e a descarbonização. Prova disto é que Minas Gerais é, atualmente, líder nacional na geração de energia solar fotovoltaica. Os esforços somados em pautas como o biometano são de suma importância para o desenvolvimento da economia mineira de forma sustentável e integrada”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
Compromisso com a energia limpa
A publicação de uma resolução dedicada ao biometano reforça o comprometimento com as fontes de energia renovável e com a redução das emissões líquidas de gases do efeito estufa por parte do Governo de Minas. A gestão tem concentrado esforços em iniciativas que impulsionam a produção de energia limpa, bem como a promoção de novas cadeias produtivas que versem nesta linha.
A Resolução do Biometano é somente uma das ações que pactuam com os acordos do Race to Zero, campanha global com o objetivo de alcançar emissões líquidas zero dos gases que causam o efeito estufa até 2050. À época, Minas Gerais foi o primeiro Estado da América Latina e do Caribe a se comprometer com a meta que prevê a intensificação de ações de descarbonização, a atração de investimentos para negócios sustentáveis e a criação de empregos verdes.
Cenário de energia solar
Com 15,86% da matriz energética mineira voltada à modalidade solar centralizada, Minas lidera o setor de geração solar fotovoltaica no Brasil, representando 32% da capacidade total instalada do país nesta fonte de energia. No que tange a geração de energia solar na modalidade distribuída, Minas compreende 13,58% do total de potência instalada, o que posiciona o estado na liderança nacional.
Somente de janeiro a junho de 2023, cerca de 1.102 MW de geração centralizada solar entraram em operação nos municípios de Jaíba, Janaúba, Pirapora, Araxá e Varginha. Ao mesmo tempo, cerca de 449 MW de geração distribuída solar entraram em operação em todo o estado, totalizando um acréscimo de 1,55 GW de energia solar operacional, o maior valor dentre todos os estados brasileiros. Os valores destacados colocam Minas em primeiro lugar no ranking de crescimento na geração fotovoltaica.
Energia limpa e renovável em todas as cidades de Minas
Além disso, pode-se destacar que 100% dos 853 municípios de Minas Gerais possuem ao menos uma unidade de geração de energia solar fotovoltaica. Dos 873 empreendimentos em fase de construção ou com construção não iniciada, que serão agregados à matriz energética do estado, 852 são de geração solar fotovoltaica. A marca é fundamental para entender a posição do estado como referência nacional no setor, sobretudo em um contexto de busca pela manutenção do equilíbrio ambiental e de corrida para zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa, além de ratificar o compromisso futuro do estado com a descarbonização da matriz energética.
Biometano
O gás, constituído essencialmente de metano, é um derivado da purificação do biogás. Sua produção e consumo são oriundos da decomposição de dejetos orgânicos, que promovem a economia circular e, ao mesmo tempo, reduzem a emissão de carbono.
Atualmente, o setor de bioenergia tem um papel importante na redução do volume de emissão. O aumento do uso de biometano abre novas oportunidades, contribuindo com alternativas renováveis de geração de energia. A medida impacta positivamente o meio ambiente, com medidas de redução da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEEs), evitando a poluição do solo e de cursos d'água a partir da destinação adequada de resíduos poluentes.
Consulta pública
A regulação da distribuição de gás natural no Estado é uma atribuição legal da Sede e, seguindo esta premissa, uma Consulta Pública foi aberta para colher contribuições para o texto da referida Resolução, cuja minuta foi construída com a participação de um Grupo de Trabalho multidisciplinar, que englobou diversos setores da sociedade.
A proposta do Grupo de Trabalho foi aglomerar as principais contribuições dos agentes envolvidos no mercado. Os integrantes foram: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Invest Minas), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Instituto Mineiro de Agropecuária (Ima), Secretaria de Estado da Fazenda (Sef) e Instituto 17.
Nesse sentido, a consulta pública ficou aberta do dia 22 de março até o dia 22 de abril de 2023 e, a partir dela, foram recebidas 356 contribuições, reforçando a importância da iniciativa da Diretoria de Energia da Sede de proporcionar a criação de políticas efetivas para a distribuição do gás natural, seguindo a premissa de transparência e democratização durante elaboração das regulamentações energéticas em Minas.
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