No dia em que se comemora a Micro e Pequena Empresa, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) ressalta a grande importância que elas assumem na economia brasileira e mineira. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que 80% dos primeiros empregos são oportunizados por meio das MPE’s. Em todo o país, segundo dados da Receita Federal, são cerca de 20,3 milhões de pequenos negócios, sendo 2,2 milhões deles em Minas Gerais, segundo dados do Sebrae, algo em torno de 11% do contingente nacional. Cabe destacar que apenas os Microempreendedores Individuais no estado totalizam mais de 1,7 milhão.
Atuação do Governo de Minas
O Governo de Minas, por meio Sede, promove políticas públicas em prol das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, implementando vários programas e projetos de fomento e melhoria do ambiente de negócios e, também, atuando com o Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe). Este último é uma instância governamental estadual competente para cuidar dos aspectos do tratamento diferenciado e favorecido que é dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente no que se refere ao incentivo à geração de emprego e renda.
Busca, pari passu, a racionalização de processos burocráticos de formalização, funcionamento, alteração e encerramento das microempresas e empresas de pequeno porte, acesso a mercados, inclusive quanto à preferência na aquisição de bens e serviços pelo poder público. Além disso, visa a inovação tecnológica e a educação e capacitação empreendedora, a facilitação e orientação do acesso ao crédito e ao favorecimento de políticas públicas que observem as vocações regionais, os aspectos culturais e o desenvolvimento das microrregiões do Estado.
Liberdade Econômica é igual a empreendimentos em crescimento
A exemplo, o Programa Minas Livre para Crescer tem como objetivo central tornar o estado mais livre para se empreender no Brasil. Por meio do programa o estado já contabiliza 701 CNAEs considerados de baixo risco e livres da liberação de alvarás. Como resultados dessa política, há o aumento da competitividade dos empreendimentos mineiros, bem como a atração de novos investimentos e a racionalização e otimização da atividade dos governos municipais.
Ainda, por meio da Política Estadual de apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APL), já são reconhecidos 62 APLs no estado, com mais de 80 microempresas e empresas de pequeno porte. Tem como objetivo: desenvolvimento de ferramentas para a diversificação econômica; ampliação da capacidade de produção de tecnologia aplicável para todo o setor; aumento significativo de oportunidades de negócios em todo o estado, país e até exterior; além de fortalecimento, pelo associativismo, do poder de negociação favorecendo compras conjuntas e ampliando a lucratividade e desenvolvimento local.
Fomento à ciência, tecnologia e inovação
Do ponto de vista de Tecnologia e Inovação, o Governo de Minas se destaca com o programa Compete Minas, uma linha de fomento que tem como objetivo o aumento da competitividade e da inovação de empresas mineiras por meio do investimento público em projetos de inovação tecnológica que beneficiem o setor produtivo mineiro. No mesmo contexto existe o Programa HUB MG MPE que tem como objetivo conectar soluções tecnológicas de startups a micro e empresas que buscam ferramentas inovadoras para digitalizar os seus negócios.
Se pode citar as Políticas de Acesso à Mercados, implementadas por intermédio do projeto Circuito Mineiro de Oportunidades e Negócios - CMON, o qual visa aproximar e inserir os pequenos negócios como fornecedores de segmentos identificados pela Sede nas regiões do estado de Minas Gerais, de acordo com as suas vocações econômicas, apenas esse ano o projeto já realizou 1055 reuniões de negócios entre MPEs e a rede varejista, gerando R$33 milhões em expectativas de negócios para o segmento. O CMON tem, em sua origem metodológica, a preocupação com o desenvolvimento e crescimento dos pequenos negócios locais.
No que tange à Políticas de Compras Governamentais, o Governo de Minas firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre Sede, Seplag e Sebrae com o objetivo de aumentar a participação das MPEs nas Compras Públicas. Desde a sua assinatura em 2021, a participação da MPEs nas Compras Públicas dos órgãos do Estado aumentaram tanto no quesito percentual pago às MPEs como no número de contratos, caracterizando uma melhor capilarização dos recursos, sendo que 66% dos contratos são com MPEs.
Outra iniciativa de destaque é o Programa de Encadeamento Produtivo que visa adequar as pequenas empresas aos requisitos das grandes e facilitar a realização de negócios entre as mesmas, melhorando a competitividade das pequenas e da cadeia de valor como um todo.
De Minas para o Brasil e o mundo
No que concerne à política de comércio exterior e promoção de exportações do Governo de Minas Gerais, um dos princípios norteadores é a melhoria do ambiente de negócios para as empresas mineiras. Neste sentido, a Sede, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, lançou a primeira plataforma estadual do Brasil de negócios internacionais, o Minas Business Connection. A plataforma tem como objetivo conceder às empresas de Minas Gerais o suporte necessário em seu processo de exportação, bem como ser uma vitrine de oportunidades identificadas nos mercados internacionais, notícias e informações atualizadas do comércio internacional de Minas Gerais, portal de comunicação entre os atores, e agenda de eventos nacionais e internacionais. Nesta plataforma, as MPE’s que se enquadram para exportação encontrarão todas as ferramentas para um excelente 'business matchmaking'.
Desta forma, com a consecução de Políticas Públicas já foram impactados mais de 10 milhões de mineiros e gerados mais de 760 mil empregos diretos. Para o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio “o governo está no caminho certo, contribuindo para a geração de empregos, estimulando a inovação, promovendo o empreendedorismo e impulsionando o crescimento econômico”.
Divulgação Sede/Banco de imagens
