O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), homologou o reajuste tarifário do gás natural canalizado para fevereiro de 2024. A medida está prevista no Contrato de Concessão pactuado entre o Governo de Minas e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). A Resolução Sede nº9 entra em vigor a partir desta quinta-feira, 1º de fevereiro.
As tarifas para o segmento industrial, que integra o mercado não urbano e representa a maior parte do volume distribuído pela Gasmig, ficaram praticamente estáveis. Isso mesmo com as flutuações macroeconômicas que impactam o custo do gás e a margem da concessionária. O mercado urbano, que inclui, entre outros, o residencial, apresentou leve variação positiva, ainda assim abaixo da inflação para o período. Na ocasião, houve repasse do custo do gás natural e o reajuste das margens de distribuição da concessionária.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, salienta que a ação regulatória da pasta reflete o compromisso do Governo de Minas em garantir baixas tarifas ao pagador de impostos mineiro. “Tarifas mais módicas ajudam a melhorar o ambiente de negócios, além de fortalecer a cadeia produtiva para gerar emprego e renda, atraindo empresas interessadas em se instalar em Minas Gerais, tendo em vista a disponibilidade energética a um custo mais baixo”, explica.
A resolução contempla os mercados não urbano e urbano. O primeiro é composto pelos segmentos industrial, cogeração e climatização, automotivo, gás natural comprimido e gás natural liquefeito. Já o segundo é composto pelos segmentos comercial e industrial de menor consumo, residencial coletivo e residencial individual.
O subsecretário de Atração de Investimentos e Cadeias Produtivas, Frederico Amaral e Silva, destaca que o Governo de Minas se empenhou para garantir a continuidade da competitividade do gás natural mineiro tanto para o mercado não urbano quanto para o urbano.
“Apesar de o reajuste tarifário envolver aspectos macroeconômicos, como o preço do petróleo no mercado internacional, câmbio, contrato de compra e venda de gás da concessionária com seus supridores, além de outros aspectos regulatórios, a Sede buscou manter as tarifas em patamares estáveis para a indústria, maior consumidor, contribuindo para a competitividade do segmento de participação importante no PIB mineiro”, afirma Frederico Amaral e Silva.
Estímulo ao GNV continua
O superintendente de Política Minerária, Energética e Logística, Pedro Sena, reforçou ainda que, no caso do Gás Natural Veicular (GNV), foi mantida a política de estímulo, ao repassar um valor menor para as tarifas. Com isso, o consumidor pode optar por um combustível mais barato, menos poluente e economizar. “No caso do segmento residencial, um reajuste abaixo da inflação reafirma o compromisso da secretaria em não onerar o orçamento das famílias, nem prejudicar um compromisso regulatório importante que é a busca pela modicidade tarifária”, diz Pedro Sena.
No mercado não urbano, além das tarifas para o segmento industrial, também permaneceram praticamente estáveis as tarifas dos segmentos de cogeração e climatização. Já no caso dos segmentos automotivo e de gás natural comprimido/liquefeito, as tarifas sofreram redução de respectivamente 1,06% e 0,18%. Os valores de tarifa homologados para o mercado não urbano e urbano já consideram o reajuste de 4,36% sobre as margens de distribuição da concessionária, considerando o IPCA acumulado entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024.
Vale destacar que a variação acumulada para o segmento industrial é de queda de 10,55%, enquanto que para os segmentos de cogeração/climatização, automotivo e gás natural comprimido/liquefeito as variações representam reduções de, respectivamente, 11,28%, 5,20% e 13,77%.
Transparência e publicidade
Todo o processo de reajuste tarifário homologado trimestralmente é divulgado para a sociedade no site http://www.desenvolvimento.mg.gov.br/. É possível acessar a nota técnica com toda a fundamentação para a variação do custo, margem e tarifas a serem praticadas de fevereiro a abril, além da metodologia utilizada para cálculo por faixas de volume. Os interessados podem simular o valor a ser pago, sem impostos, conforme o consumo.
Jornalista responsável: Gabriela Pedroso Martins
Divulgação/Gasmig
