O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), promoveu, na segunda-feira (8/4), durante o evento Fórum Invest, a assinatura simbólica de decretos de liberdade econômica para 12 municípios da localidade (Araçuaí, Ataléia, Berilo, Divisa Alegre, Divisópolis, Itamarandiba, Itinga, Janaúba, Leme do Prado, Malacacheta, Minas Novas, Rubelita).
A assinatura conjunta ocorreu em Araçuaí, na região que tem sido destaque na atração de investimentos por conta do Vale do Lítio.
Além da adesão ao Programa Estadual de Desburocratização - Minas Livre Para Crescer, as cidades se preparam para integrar o sistema Redesim + Livre, que garante mais agilidade na abertura de novas empresas, automatizando os processos burocráticos e dispensando atividades de baixo risco de alvarás.
Caravana pela Liberdade Econômica
Além do evento no Jequitinhonha, na quarta-feira (10/4), a equipe da Sede-MG realiza um evento de apresentação do Minas Livre Para Crescer e da Redesim + Livre, em Capitão Enéas, aos mais de 20 municípios que compõem a microrregião de Montes Claros.
O objetivo do encontro com prefeitos, secretários e gestores municipais é estabelecer um núcleo de atuação para avançar ainda mais na adesão ao programa e sobretudo na progressão do grau de maturidade das cidades.
Vale dizer que já são 83 decretos publicados no Jequitinhonha, Norte de Minas e Mucuri. Por lá, a regulamentação da liberdade econômica alcança 75% dos municípios dessas mesorregiões, uma média acima do estado.
Minas Livre Para Crescer
O programa visa assegurar a implementação da Lei de Liberdade Econômica em nível municipal. A legislação abrange, entre outros aspectos, a dispensa de alvarás para empreendimentos de baixo risco, a simplificação dos procedimentos burocráticos nas atividades econômicas e a facilitação do processo de abertura de empresas.
Para se ter uma ideia do impacto do programa, dos mais de 140 mil empregos gerados no estado em 2023, 56% foram em municípios que adotaram essas medidas. Ademais, entre os cem municípios mineiros que mais criaram postos de trabalho no ano, 66 implementaram políticas de liberdade econômica.
Outro dado de destaque é que, dentre os dez municípios de pequeno porte em Minas Gerais (com até 50 mil habitantes) que mais contribuíram para a geração de empregos no ano anterior, nove adotaram regulamentações em consonância com os princípios da liberdade econômica.
Em números absolutos, Minas Gerais é o estado com mais municípios alinhados à liberdade econômica do país, fornecendo a garantia de um ambiente propício para a atração de investimentos, empreendedorismo de pequenos e médios negócios e geração de emprego e renda.
Desde 2019, o Minas Livre Para Crescer conta com a adesão de 440 municípios, cerca de 51% do estado, beneficiando mais de 11 milhões de mineiros.
Jornalista responsável: Matheus Dornelas
Victor Fagundes / Ascom / Sede
